O Congresso Nacional deu aval, nesta quinta-feira (12), a um projeto de lei que promove a reestruturação das carreiras e prevê reajustes salariais para servidores de diversos órgãos federais. Entre as categorias beneficiadas estão as da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal. A legislação aprovada também altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Segundo o Executivo, o projeto, identificado como PLP nº 1 de 2026, propõe uma redistribuição de recursos orçamentários já existentes, sem acarretar um aumento no gasto público total. A proposta contempla a criação e o preenchimento de novos cargos, a definição de funções e gratificações, além da implementação dos aumentos salariais.
Originalmente, a proposta abordava apenas os servidores da Receita Federal. No entanto, o governo expandiu o escopo para incluir as demais carreiras por meio de uma mensagem modificativa apresentada posteriormente.
No caso dos professores, o governo esclareceu que o benefício se destina aos docentes que integram as carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O texto atende a antigas demandas por reestruturação de carreiras, adequação de provimentos de cargos efetivos e a implementação de reajustes e reposicionamentos salariais. Na Receita Federal, as mudanças visam também a transformação de funções para otimizar a eficiência administrativa.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que as justificativas apresentadas foram consideradas suficientes para a aprovação do projeto.
