No total, proposta libera o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue para sanção presidencial.
Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.
A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.
O projeto aprovado nesta quinta-feira (12) não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.
A proposta analisada pelo Congresso foi enviada pelo governo em julho e previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. O valor, no entanto, foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.
O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional.
Com as alterações, os recursos ficaram divididos da seguinte forma:
- R$ 119 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;
- R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 4,4 bilhões para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entenda por que o Congresso precisou autorizar os recursos
A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal.
Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.
O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito.
Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas.
Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos imediatamente. O valor representa o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.
Fonte: G1
