O Congresso Nacional deu aval, nesta quinta-feira (12), à liberação de R$ 152,4 bilhões em crédito suplementar para diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. A aprovação ocorreu por meio de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que agora aguardam sanção presidencial.
O montante mais expressivo, R$ 149,4 bilhões, destina-se aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é assegurar recursos para programas sociais essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), ressaltou a importância da aprovação para a manutenção e ampliação das políticas sociais. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil”, afirmou, contrastando a medida com um possível “tesouraço” que cortaria tais programas.
Outras áreas também foram contempladas: o Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 13 milhões; o Ministério da Fazenda, R$ 34 milhões; e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, R$ 543 milhões em conjunto. Adicionalmente, R$ 56 milhões foram destinados à Justiça Federal, do Trabalho e ao Ministério Público da União. Já o Ministério da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes receberão R$ 130 milhões.
A medida, contudo, gerou críticas por parte de parlamentares do Novo, que consideraram os valores “astronômicos” e criticaram a aprovação em bloco, alegando que pode desvirtuar o orçamento inicial. “A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, lamentou um representante da legenda.
Em resposta, o vice-líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a flexibilidade orçamentária. “O orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano. Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando”, explicou.
Entre os PLNs aprovados, destacam-se ainda R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.
Eletronuclear em foco
Em votação separada, foi aprovado o PLN 25, que destina R$ 290 milhões para a Eletronuclear. Os recursos são para dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos da usina nuclear de Angra III. A oposição, representada pelos partidos PL e Novo, votou contra a destinação, argumentando que o gasto é antecipado e que o governo deveria focar em superávit primário. “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit”, criticou o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu a crítica, apontando que a obra parada gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN referente à Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos a 155 e, no Senado, por votação simbólica.
