O governo brasileiro está promovendo uma importante iniciativa para garantir um ambiente digital mais seguro e protegido para crianças e adolescentes. Até a próxima terça-feira (17), o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital estará recebendo sugestões para a elaboração do plano trienal que vigorará entre 2027 e 2029.
Este plano é uma ferramenta fundamental para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações prioritárias voltadas à proteção dos jovens no universo online. A consulta pública visa democratizar o processo de construção do plano, permitindo que diversas vozes contribuam para o aprimoramento das estratégias propostas.
A participação está aberta a um amplo espectro da sociedade, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos e tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e todos os cidadãos interessados em colaborar para um ambiente digital mais seguro.
O plano trienal está estruturado em sete eixos estratégicos, desenvolvidos com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. Estes eixos abrangem:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e combate a violências e violações de direitos no ambiente digital, com foco em canais de denúncia, suporte, acolhimento e fluxos de atendimento;
- Garantia de segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais;
- Formação continuada para profissionais, famílias e responsáveis;
- Promoção da participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Fortalecimento da governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e respostas a riscos emergentes no ambiente digital.
Após o encerramento do período de consulta, todas as manifestações e contribuições recebidas, tanto online quanto das reuniões técnicas, serão cuidadosamente analisadas e sistematizadas. O objetivo é que esses subsídios contribuam para o aperfeiçoamento do documento e a consolidação da versão final do plano, que será definida no âmbito do Comitê Intersetorial.
