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segunda-feira, 16 de novembro, 2026

Agricultura urbana ganha reforço para combater a fome com hortas comunitárias

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da segurança alimentar no país. Foi aprovada uma proposta que amplia a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24), com foco em incentivar hortas comunitárias e o acesso a alimentos saudáveis em áreas urbanas.

O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), relator do projeto de lei (PL 3704/23), recomendou a aprovação do texto, que já havia sido ajustado pela Comissão de Saúde. O substitutivo aprovado incorpora diretrizes essenciais para a promoção da educação alimentar, o aproveitamento de espaços urbanos ociosos e o apoio direto a hortas em entidades assistenciais.

“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, destacou o relator Bruno Ganem. A iniciativa visa, em especial, beneficiar comunidades urbanas com maior vulnerabilidade social.

O projeto original, idealizado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propunha a criação do programa “Minha Horta: Saúde no Quintal”, focado em apoiar o cultivo para autoconsumo. Ao texto principal, foram anexadas outras propostas, como o PL 5834/23, que busca incentivar o cultivo em instituições de assistência social.

Uma correção importante foi realizada no texto, garantindo a manutenção de um artigo fundamental da política já existente. Este dispositivo assegura que o planejamento e a execução da agricultura urbana continuem de forma descentralizada, com a colaboração entre diferentes esferas de governo (União, estados, DF e municípios), instituições de ensino e a sociedade civil organizada.

A proposta agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por todas as instâncias na Câmara e, posteriormente, no Senado, a medida poderá se tornar lei, fortalecendo o combate à fome e promovendo a saúde através da agricultura urbana.