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terça-feira, 17 de novembro, 2026

Escala 5×2: decreto presidencial será assinado nesta quinta-feira e entra em vigor em dezembro

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializará nesta quinta-feira (19), às 9h, a regulamentação da escala de trabalho 5×2. A medida, que estabelece um novo padrão de jornada para trabalhadores em diversas categorias, terá seu cumprimento iniciado a partir de 16 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (17).

Segundo Marinho, o presidente Lula apresentou algumas sugestões de aprimoramento no texto do decreto, visando prevenir interpretações equivocadas que pudessem gerar insegurança tanto para empregadores quanto para empregados. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e será aberta para cobertura jornalística.

O ministro ressaltou que a publicação do decreto servirá como um guia claro para a aplicação das novas regras, facilitando o processo de negociação entre as partes envolvidas para a implementação efetiva em todo o território nacional a partir da data estipulada. A ação do Executivo também se alinha ao debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição para a escala 5×2, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Recentemente, o Senado Federal aprovou a extinção da escala 6×1, um marco para as relações de trabalho no país. Com a nova regulamentação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho. Adicionalmente, a jornada de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua completa adoção. A aprovação bipartidária da medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi celebrada por representantes de trabalhadores, que preveem maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, permitindo mais tempo para convívio familiar e dedicação a estudos ou outras atividades. Pesquisas indicam um amplo apoio popular a essa mudança, com 73% dos brasileiros manifestando-se a favor do fim da escala 6×1.