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Ponta Porã
quinta-feira, 19 de novembro, 2026

MPMS recomenda anulação de eleições antecipadas da Mesa Diretora de Aral Moreira

Vereadores definiram, em 1º de janeiro de 2025, as composições da Mesa Diretora para cada ano até 2028

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a anulação das eleições antecipadas da Mesa Diretora de Aral Moreira para 2027 e 2028. A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã recomendou a realização de nova eleição na Casa de Leis.

A composição da Mesa Diretora para cada um dos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 foi definida em eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. A medida foi alvo de ação popular movida por um advogado de Campo Grande.

A Casa de Leis promoveu uma mudança no Regimento Interno, por meio da Resolução nº 145/2024, que passou a permitir a realização das eleições das Mesas Diretoras no início da legislatura para os anos seguintes.

De acordo com o autor da ação popular, a medida viola a Lei Orgânica Municipal e os “princípios constitucionais republicano, democrático, da alternância de poder e da contemporaneidade das eleições”.

Foi requerida uma tutela de urgência para suspender os efeitos das eleições antecipadas e adotar as providências necessárias para a realização de novas eleições em momento adequado.

Os requeridos se manifestaram no processo, negando irregularidades nas eleições antecipadas. Alegaram que não houve prejuízos ao patrimônio público, defenderam a autonomia do Poder Legislativo e destacaram a necessidade de preservação da segurança jurídica e dos atos já praticados.

A Promotoria se manifestou a favor do deferimento parcial da tutela de urgência para suspender as eleições da Mesa Diretora para exercícios ainda não iniciados, como 2027 e 2028, além da convocação de novas eleições.

Contudo, o MPMS se posicionou a favor de manter a composição atual da Mesa Diretora de 2026 e os efeitos dos atos administrativos e legislativos já praticados pelas Mesas Diretoras que efetivamente exerceram suas funções, ressalvada eventual situação específica que venha a demandar apreciação própria.

Fonte: Midiamax