O destaque foi o Projeto de Lei 275/2017, que obriga a realização de avaliação física em academias e clubes esportivos de Mato Grosso do Sul.
21/12/2018 12h20 – Agência ALMS
Quatro proposições foram aprovadas na última sessão ordinária deste ano, realizada ontem (20/12), em Campo Grande. O destaque foi o Projeto de Lei 275/2017, que obriga a realização de avaliação física em academias e clubes esportivos de Mato Grosso do Sul.
Para isso, foi acrescentada dispositivos à Lei 3.654, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e recreativos e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e a orientar as atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento.
A proposta determina ainda a realização de avaliação de aptidão física, a todo participante a partir de 15 anos de idade, com validade de 12 meses.
A análise deve conter anamnese completa, que é uma entrevista entre o profissional e o futuro aluno, fatores de risco para cardiopatia, classificação de risco e sintomas e sinais sugestivos de doenças cardiovasculares e pulmonares. Podendo ainda contemplar medidas antropométricas, testes neuromotores e avaliações metabólicas, cardiorrespiratória e postural.
Segundo o projeto, o profissional de educação física, regularmente habilitado, é o responsável pela aplicação da avaliação. Nos casos de eventos coletivos e em academias ao ar livre, o organizador deverá aplicar um questionário de prontidão para atividade física aos participantes.
Demais matérias
Ainda foram aprovados outros três projetos em segunda discussão. O 208/2018, que designa a Orquídea “Cattleya Nobilior” como a flor símbolo de Mato Grosso do Sul.
O 220/2018, do Poder Executivo, que inclui na legislação hipóteses passíveis de presunções tributárias. E o 142/2018 institui, no âmbito do Estado, o Mecanismo Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
