15/05/2014 15h30
Sem o apoio do governo, o projeto em tramitação até pode ser aprovado, mas dificilmente passa pela Câmara dos Deputados
UOL
O governo federal desistiu de ter em vigor até o início da Copa do Mundo uma nova lei que enquadra grupos de manifestantes conhecidos como “black blocs” e pune com mais rigor atos de violência e vandalismo praticados durante protestos de rua. “O governo voltou atrás, foi uma mudança de posição sim”, afirmou Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, em entrevista exclusiva ao UOL Esporte na manhã desta quinta-feira (15), dia que acontece uma mobilização popular nacional contra os gastos com o Mundial da Fifa.
Até o início do ano o governo federal pretendia mandar um projeto de lei próprio para o Congresso sobre a questão, conforme anunciou no começo de março o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em abril, ele voltou atrás e disse que o governo apoiaria a aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). “A necessidade dessa lei foi trabalhada a partir do final de junho de 2013, quando as manifestações populares arrefeceram e a tática black bloc ganhou força”, disse Carvalho.
“Hoje não vejo necessidade de uma nova legislação para manifestações. O recuo do governo se deu em grande parte por essa consciência, de que a melhor solução era o diálogo e apostar no bom senso das pessoas”, afirma Carvalho. “Hoje entendemos que o aparato legal que temos é suficiente para coibir abusos, é por aí que vai a evolução na posição do governo. Temos que apostar tudo por um lado no diálogo e em segundo na evolução dos acontecimentos ligados a Copa. As pessoas vão se dando conta que uma série de previsões alarmistas e catastróficas não se confirmaram”.
Na quarta-feira (14), senadores governistas conseguiram obstruir mais uma vez a votação do texto do senador Taques que aumenta a pena para os crimes de lesão corporal, homicídio e vandalismo durante manifestações, em análise em caráter terminativo (se aprovado, o projeto vai direto à Câmara, não passa por votação no plenário) desde o segundo semestre do ano passado.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Lindenberg Farias (PT-RJ) se colocaram contra a aprovação da medida. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que era a favor, mas que a questão merecia ser melhor debatida e ter um dispositivo contra a violência policial antes da aprovação. Também obstruiu a votação o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que não é da base da presidente Dilma Rousseff.
Sem o apoio do governo, o projeto em tramitação até pode ser aprovado, mas dificilmente passa pela Câmara dos Deputados. Depois de tudo isso, Dilma ainda tem que sancionar a matéria.
O projeto em discussão modifica o Código Penal brasileiro para enquadrar a ação de grupos “black blocs” durante manifestações. A medida pretende punir com mais rigor quem praticar atos de vandalismo e violência coletivos — principalmente se os suspeitos estiverem com os rostos cobertos — e mira os protestos previstos para acontecer durante o período da Copa do Mundo.
Se aprovada, a lei prevê que a destruição de patrimônio público ou privado durante manifestações pode dar até cinco anos de cadeia para quem participar do quebra-quebra, além de aumentar as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal se forem praticados durante “manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário”. No caso do homicídio doloso (quando há intenção ou assume-se o risco de matar a vítima), ele passa a ser qualificado com penas de 12 a 30 anos de prisão. No caso de machucar alguém, os acusados podem pegar até 12 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões provocadas na vítima.
O texto em discussão diz que o uso de capuz, capacete, máscara ou qualquer outro meio de esconder o rosto é um agravante no caso de alguém ser acusado de algum crime durante manifestações. “Não trata-se de proibir o rosto coberto durante as manifestações, trata-se de punir com mais rigor quem usar deste subterfúgio para cometer atos de vandalismo e violência”, diz Taques, jurando que o rosto coberto em si não é um problema.
