O ambiente online muitas vezes é local de difamação , injuria e calunia
17/04/2019 10h45 – Por: Dora Nunes
O prefeito Hélio Peluffo Filho e sua esposa Vânia Peluffo estiveram na Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã para registrar um BO (boletim de ocorrência), visto que nos últimos dias, o casal tem sido alvo de ataques difamatórios na internet.
Acompanhados por uma advogada, o casal apresentou prints dos ataques postados em grupos de whatsapp, facebook e páginas de internet.
” Nossa família está firmada na rocha. Passamos por três derrotas na busca da Prefeitura, sobrevivemos a um atentado a tiros, superamos perdas e tempestades, sempre com união, amor e fé. Agora, não será uma mentira criminosa que vai nos tirar do foco que é bem administrar Ponta Porã. Crimes virtuais não podem ser confundidos com liberdade de expressão. Por isso, iremos cobrar a responsabilidade judicial de todos que espalham, compartilham e concordam com as agressões falsas e covardes disseminadas na internet e grupos de Whattsapp. Chega de baixaria, nossa cidade precisa de paz!!”, afirmou o prefeito Hélio.
A partir de agora, a polícia iniciará os trabalhos pertinentes ao caso.
Crimes cometidos nas redes sociais: conheça seus direitos
Infelizmente, nem todos usam as redes sociais para a sua real finalidade: conectar-se com outras pessoas.
O ambiente online se torna, cada dia mais, um terreno aberto aos delitos virtuais.
Engana-se quem pensa que o mundo virtual é livre de leis e de regras. Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo Marco Civil da Internet, que determina os direitos e deveres do internauta. A legislação prevê, ainda, punições a quem comete crimes virtuais, com o amparo do Código Penal e do Código Civil.
Muitos dos crimes cometidos nas redes sociais já eram, e continuam sendo, os mesmos praticados no mundo real. A diferença, é que os criminosos encontram na Internet a facilidade de se esconderem atrás de perfis anônimos para cometer seus delitos. Há, ainda, quem atua com perfis reais, desconhecendo a legislação ou acreditando que seu ato passará impune.
Quem sofre um ataque nas redes sociais deve denunciar e fazer valer seus direitos. No entanto, nem todos sabem que estão sendo vítimas de um crime virtual. Os principais delitos na Internet são relacionados aos crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), contra a liberdade pessoal e à falsidade ideológica:
injúria: ofender, xingar, chamar alguém de algo que se considera ofensivo, atingindo sua honra.
difamação: afirmar que alguém cometeu algo desonroso, como a traição, afetando sua reputação.
calúnia: acusar alguém de um crime que não cometeu. Dos três crimes contra a honra, é o mais grave.
ameaça: ameaçar alguém, por escrito, palavra ou gesto. É um crime contra a liberdade pessoal.
falsidade ideológica: criar um perfil falso nas redes sociais se passando por outra pessoa.
O que fazer quando se é vítima de um crime nas redes sociais?
O primeiro passo é reunir as provas do crime. Os especialistas recomendam anotar o endereço eletrônico do site onde o delito foi cometido e fazer uma captura da tela com os comentários que comprovem o crime. É importante salvar essas informações porque, normalmente, os autores apagam as publicações em seguida. Não se deve fazer modificações nas imagens e nos comentários, o conteúdo deve ser apresentado como prova em seu formato original. O material impresso deve ser reconhecido em cartório, como “fé pública”, para que tenha validade legal.
É válido também reunir testemunhas, que estejam dispostas a relatar o ocorrido na delegacia ou perante um juiz.
Com as provas em mãos, o próximo passo é registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia civil. Em um prazo de 30 dias, os fatos são avaliados, é definido que tipo de delito foi cometido e é apresentada uma denúncia criminal.
Também é possível levar o caso diretamente à Justiça. É indicado entrar com uma ação criminal e uma ação cível, em que é reivindicada uma indenização pelos constrangimentos sofridos e a remoção do conteúdo das redes sociais.
As redes sociais também permitem às vítimas de crimes virtuais a denúncia. Normalmente, é possível fazer isso na própria publicação, clicando em botões de “denunciar essa publicação”. Se considerar procedente, a rede social elimina o conteúdo, sem identificar a vítima ao criminoso.
Se você foi vítima de crimes nas redes sociais, é importante denunciar o ocorrido e buscar seus direitos com a orientação de um advogado especializado. Só assim os criminosos serão punidos e a onda de delitos virtuais será, pelo menos, amenizada. Fonte
