Projeto determinava que policias aposentados poderiam ter arma do Estado, caso não tivessem condições de comprar
23/05/2019 09h18 – CG News
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) arquivou projeto que concedia arma para policias
aposentados ou que tivessem na reserva, caso eles não tivesse condições de adquirir por conta própria. A
matéria teve cinco votos contrários na comissão, por isso sequer segue ao plenário da Assembleia.
O projeto de Cabo Almi (PT) também facilitava posse de arma a policiais, bombeiros e agentes do Sistema
Penitenciário aposentados ou que estão indo para reserva remunerada. Ele justificou que era uma forma de
“valorizar” o profissional que se dedicou a segurança pública, arriscando sua vida.
O relator do projeto, José Carlos Barbosa (DEM), deu parecer contrário, por entender que a matéria era
inconstitucional. Ele explicou que a questão não pode ser tratada pelo legislativo estadual, que não tem
competência para “ampliar” ou “incluir” regras sobre a posse de armas.
Também citou que haveria aumento de despesas ao Estado, sem apresentar o impacto financeiro, já que
teria que se adquirir novas armas para poder atender os agentes (segurança) aposentados ou na reserva.
Este parecer foi seguido pelos demais membros da comissão: Lídio Lopes (Patri), João Henrique Catan
(PR), Marçal Filho (PSDB) e Gerson Claro (PP).
