Outra irregularidade identificada pelo Procon-MS está na ausência de informação de que a taxa de serviço é opcional
24/05/2019 09h40 – Mídiamax
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou na última terça-feira (22) um restaurante especializado em sushi, em Campo Grande, por cobrança excessiva. De acordo com a fiscalização, a cobrança ocorre, por exemplo, na modalidade de rodizio: quando solicitada repetição, clientes são cobrados, mesmo que em centavos, havendo acréscimo no valor previamente informado.
Outra irregularidade identificada pelo Procon-MS está na ausência de informação de que a taxa de serviço é opcional. Os fiscais não teriam encontrado o dado no cardápio e os garçons não fariam a observação à clientela.
Por fim, o restaurante também foi flagrado cobrando acréscimo de R$ 10 em pagamentos feitos por cartões. Neste caso, os frequentadores do restaurante são devidamente avisados. Porém, segundo o Procon-MS, apesar de haver concordância entre as partes, a cobrança não deixaria de ser considerada abusiva.
O local foi autuado e a empresa notificada a apresentar defesa no prazo de 15 dias. Após isso, pode-se aplicar sanção administrativa – multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. A empresa poderá, ainda, recorrer administrativamente da penalidade. O Procon-Ms destaca, ainda, que a fiscalização ocorreu após denúncias de consumidores.
A reportagem buscou contato com o restaurante por e-mail e por telefone, mas não conseguiu estabelecer contato.
