A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo que permitirá o início das obras de expansão da sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Campo Grande (MS). O projeto estava parado em consequência de ocupação irregular da área há pelo menos seis anos. O acordo foi celebrado com o ocupante do terreno, que tem 38 mil metros quadrados e foi doado à Fiocruz pelo Município de Campo Grande para a implantação de Unidade Técnico Científica.
A solução consensual foi construída pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, e homologada pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3).
Entenda o caso
Sem autorização legal, um cidadão idoso passou a morar em uma pequena área do imóvel, onde construiu uma casa e cultivava uma horta. Apesar das várias notificações extrajudiciais para resolver o impasse de forma amistosa, o ocupante do terreno manteve-se inerte.
Representando a Fiocruz, a AGU ajuizou então uma ação de reintegração de posse, com pedido de tutela de urgência, em razão da iminência de início das obras. A Fiocruz, por razões de direito orçamentário, enfrentava ainda o risco de ter o valor destinado àquela obra redirecionado para outras áreas do orçamento.
Negado o pedido de liminar, a AGU interpôs agravo de instrumento e, novamente, expôs o risco da ocupação irregular e a necessidade de imediata desocupação. O réu, em contrapartida, sinalizou sobre a possibilidade de acordo. “A AGU encaminhou a proposta de acordo para a Fiocruz, que se mostrou disposta a conciliar”, disse a procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira, coordenadora da Equipe Administrativa da PRF3.
Entrega do imóvel
O acordo prevê que a Fiocruz pagará ao ocupante do imóvel a quantia de R$ 50 mil, enquanto a Prefeitura de Campo Grande, doadora da área, arcará com um ano de aluguel social ao réu e intermediará junto à Agência Municipal de Habitação a aquisição de um terreno urbano a ser destinado à sua moradia. Em contrapartida, o réu se comprometeu a entregar o imóvel até o próximo dia 28 de fevereiro.
“Esta conciliação, como outras realizadas pela Advocacia-Geral da União, promove a rápida resolução de litígios, reduz custos processuais, promove a cultura do diálogo e contribui para a eficiência na entrega de políticas públicas, no caso concreto, a expansão das obras da Fiocruz em Campo Grande”, enfatizou a procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira.
Processo de referência: 5012619-54.2024.4.03.6000
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União