A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu remover conteúdo com discurso de ódio e intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos na rede social X, ex-Twitter. Ao compartilhar na plataforma uma notícia sobre injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP), o usuário denunciado escreveu: “temos de cortar o mal pela raiz seja judeu ou muçulmano” (sic). A AGU notificou extrajudicialmente a plataforma, que efetivou a remoção dentro do prazo de 72 horas.
A AGU tomou conhecimento do conteúdo por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Siade recebe denúncias por comportamento ou discurso de ódio, o que inclui preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação ou ideologias odiosas, mesmo no período entre eleições.
A notificação extrajudicial foi encaminhada ao X pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). No documento, a PNDD informou que o comentário pode se enquadrar tanto como crime de racismo quanto incitação ao crime, previstos no art. 20 da Lei nº 7.716/89 e no art. 286 do Código Penal. Além disso, alertou que o usuário violou as regras estipuladas pela própria rede social, que define conteúdo violento como aquele “que ameaça, provoca, glorifica ou expressa desejo por violência ou danos”, o que foi acolhido pela empresa.
A notificação explicou que a postagem viola o direito à informação e extrapola os limites da liberdade de expressão, a qual “não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa de atos que atinjam outros bens jurídicos protegidos pelas leis e pela Constituição Federal”.
A PNDD ainda destacou que as plataformas devem observar os deveres de cuidado, reconhecidos pela decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Em caso de descumprimento, as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União