A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar que garante à Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) o restabelecimento do acesso à sua conta oficial no Facebook. A sentença foi proferida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em juízo de retratação, após comprovação de que a fundação teve seu e-mail de administração da página alterado sem autorização e permaneceu impedida de gerenciar o perfil institucional, o que comprometia a comunicação oficial e a divulgação de suas atividades.
A conta da FCRB, localizada no endereço www.facebook.com.casaderuibarbosa, teve o e-mail vinculado alterado para um endereço desconhecido e, em seguida, foi bloqueada, impossibilitando o acesso da equipe institucional. A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), atuando em defesa da fundação, demonstrou a urgência da medida ao comprovar que a conta havia sido assumida por um administrador não autorizado, o que não apenas inviabilizava a divulgação de eventos e a interação com o público, mas também expunha a instituição ao risco concreto de publicações indevidas, inclusive com discursos de ódio, em nome de uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).
O juízo reconheceu que o pedido de tutela “se reveste de manifesta urgência”, ao constatar o risco de dano irreparável à imagem e ao funcionamento da fundação. A decisão determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. adote imediatamente as providências necessárias para restabelecer o acesso da FCRB à página institucional, utilizando o novo e-mail informado pela autora. Também foi fixada multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
Segundo o procurador federal Dalton Morais, que atuou no caso, a medida representa a proteção do espaço público digital da administração federal. “A atuação da AGU foi essencial para assegurar à Fundação Casa de Rui Barbosa o controle de um canal oficial de comunicação, evitando riscos institucionais e garantindo a continuidade da prestação de um serviço essencial à cultura e à memória do país”, afirmou.
O Facebook cumpriu a decisão e, nesta quarta-feira (13/08), foi feita a primeira postagem nas redes sociais da Fundação, informando ao público a recuperação da conta institucional e destacando a atuação da AGU.
(A publicação pode ser acessada pelo link: https://www.facebook.com/share/p/19WSJjfQGs/.)
Processo de referência: 5039193-88.2025.4.02.5101/RJ
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União