O número de acordos celebrados pela União nos seis estados que compõem a 5ª Região Federal – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe – alcançou 7.957 em 2025. O resultado supera, pelo terceiro ano consecutivo, as metas estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a resolução consensual de conflitos envolvendo débitos da União. Em 2025, a meta estabelecida pela Procuradoria Nacional de Negociação (PNNE) para a 5ª Região apontava para a celebração de 7.840 acordos. O volume garantirá o pagamento pela União de R$ 2,6 bilhões em precatórios.
Conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (CRN5/PRU5), essas conciliações contribuem para a redução da litigiosidade e aceleram a efetivação de direitos.
O montante de R$ 2,6 bilhões em precatórios a ser pago pela União aos credores desses processos é quase quatro vezes o quantitativo assegurado por meio de conciliações em 2024. Ao mesmo tempo, a solução consensual proporcionou uma economia direta de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, mais que o dobro do ano anterior. O número de processos analisados foi de 7.295, também superando a meta 7.036 estipulada para o ano.
Atuação estratégica
“Em 2025, a CRN5 consolidou um modelo de atuação mais estratégico e qualitativo, com foco em negociações de maior impacto, traduzido no aumento do número de acordos, na economia gerada e na contribuição para os resultados globais da negociação no âmbito da AGU”, afirma a coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, Hamanda Ferreira.
Um dos principais acordos celebrados este ano pela CRN5 foi o que garantiu o repasse de R$ 2,3 bilhões para a educação ao Estado da Paraíba, em 3 de dezembro. O valor é referente a diferenças de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1998 e 2006, que eram discutidas na Justiça.
Outro acordo relevante encerrou litígio coletivo com aproximadamente 20 anos de tramitação, relativo ao pagamento de diferenças de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a policiais rodoviários federais de Alagoas, decorrentes de descontos indevidos a título de abate-teto. Com isso, 118 integrantes da Polícia Rodoviária Federal naquele estado irão receber R$ 66,8 milhões por meio de precatórios, e serão extintas 25 execuções individuais.
Anistiados políticos
Hamanda Ferreira destaca ainda acordo celebrado de forma extrajudicial, de caráter inédito, com escritório de advocacia do Nordeste que representa dezenas de anistiados políticos. “A iniciativa viabiliza a análise administrativa de pedidos de reparação por danos morais, com posterior encaminhamento ao Poder Judiciário exclusivamente para fins de homologação e expedição da requisição de pagamento”, diz a advogada da União. Segundo ela, a iniciativa contribui para a prevenção de litígios, para a redução de prazos e custos processuais e para a criação de modelo negocial com potencial de replicação nacional.
Para a procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão, os resultados alcançados em 2025 demonstram a consolidação da negociação como política pública permanente da AGU. “Superar as metas pelo terceiro ano consecutivo, com expressivo aumento no volume de acordos, significativa economia aos cofres públicos e efetiva garantia de direitos, evidencia que a atuação coordenada e estratégica na 5ª Região fortalece a solução consensual de conflitos, reduz a litigiosidade e entrega resultados concretos à sociedade, especialmente em temas sensíveis como educação, servidores públicos e reparações históricas”, afirma Clara.
Segundo a coordenadora regional de Negociação da 5ª Região, Katarine Keit de Faria, os resultados expressivos reforçam a relevância do planejamento prévio e do alinhamento estratégico como pilares da atuação negocial. “Os números refletem um trabalho construído com método, diálogo e visão de futuro”, destaca.
Ela antecipa que no próximo mês de março será realizado o Encontro Nacional das Coordenações de Negociação, um espaço para consolidar diretrizes, compartilhar boas práticas e definir, de forma integrada, as iniciativas que orientarão a atuação em 2026. “Planejar com antecedência e alinhar estratégias é essencial para assegurar a continuidade dos resultados e ampliar o impacto das negociações”, defende.
Como propor acordo
A proposta de acordo pode ser apresentada em qualquer fase do processo, seja na via judicial ou administrativa. O resultado da negociação é formalizado em um documento, chamado de Termo de Acordo, com cláusulas e condições mediante as quais as partes firmam o acordo, fixam a sistemática de cumprimento e estabelecem as consequências de eventual descumprimento.
Interessados em propor acordo com a União nos estados da 5ª Região devem enviar a solicitação para a Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região pelo e-mail [email protected] informando nome, CPF ou CNPJ e telefone. Para conflitos não judicializados, é necessário informar também a cidade e o estado de residência (pessoa física) ou sede da matriz (pessoa jurídica). Para conflitos já judicializados, informar o nome do Tribunal Regional Federal competente e o número do processo.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União