A Vereadora Angela Derzi utilizou a sessão ordinária de 20 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã, para apresentar duas indicações, encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos e aos deputados Beto Pereira (Deputado Federal) e Paulo Corrêa (Deputado Estadual), solicitando recursos via emendas parlamentares para investimentos nos órgãos que promovem assistência e atendimento a crianças e adolescentes.
Numa indicação, Angela Derzi pede uma emenda parlamentar para garantir recursos para aquisição de móveis permanentes, a fim de atender o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes.
Segundo ela, “o Serviço de Acolhimento Institucional, de acordo com o (ECA, Art.101), oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O serviço de acolhimento realiza a tarefa de proteção às crianças/adolescentes até que seja viabilizado o seu retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. O serviço tem aspecto semelhante ao de uma residência e está inserido na comunidade, em área residencial, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Oferta atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local”.
Ela acrescentou que “os móveis atualmente utilizados no referido serviço não estão em condições favoráveis, estão desgastados e danificados devido ao tempo de uso. Com tais aquisições esperamos melhorar a aparência institucional do serviço, favorecendo um ambiente mais acolhedor, humanizado, aconchegante e seguro para os funcionários e usuários que residem na instituição”.
VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR
A Vereadora Angela Derzi também apresentou indicação solicitando a viabilidade de liberação de recurso no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a área da assistência social destinado a aquisição de um novo veículo para o Conselho Tutelar no município de Ponta Porã/MS.
“O Conselho Tutelar de Ponta Porã, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente o Conselho Tutelar possui um veículo cedido, pois o veículo que fora adquirido em meados de 2016, devido ao tempo de uso, vinha apresentado diversos problemas, precisando de reparos constantes o que acabava dificultando o trabalho do órgão. Diante do exposto, a aquisição de um novo veículo se faz necessário para garantir aos Conselheiros Tutelares os instrumentos necessários para realização dos atendimentos e averiguações de denúncias”.
