24/04/2018 09h
Filiação de Bolsonaro, em março deste ano, deu uma guinada na bancada do partido
Congresso em Foco
O Partido Social Liberal (PSL), que tem como pré-candidato à presidência da República o deputado Jair Bolsonaro (RJ), tenta abocanhar uma fatia maior dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de “fundão”. Ao mesmo tempo, a legenda questiona na Justiça o fundo, que reserva R$ 1,7 bilhões do orçamento federal deste ano, aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado.
Na Justiça, o PSL ingressou com duas ações. A primeira delas foi protocolada logo após o Congresso aprovar o fundão, criado como alternativa contra a proibição das doações empresariais às campanhas. Nesta, a sigla alega que o dispositivo é inconstitucional e argumenta que a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. O PSL defende ainda que um novo fundo não poderia ser criado por meio de projeto de lei, mas sim por uma emenda constitucional.
No entanto, a ação foi protocolada antes do crescimento da bancada do partido na Câmara, que foi impulsionado após a filiação de Jair Bolsonaro. A distribuição de quase metade do fundo eleitoral leva em conta o tamanho das bancadas partidárias na Casa.
Apesar da ida do presidenciável ter feito a sigla saltar de um deputado no início da legislatura para dez parlamentares até o fim da janela partidária no início deste mês, o PSL ainda não será contemplado com mais recursos.
Isso porque a divisão do fundão foi feita com base nos tamanhos das bancadas em agosto de 2017, quando a legenda ainda tinha apenas três deputados. Por não ser favorecido após a guinada de sua bancada, o partido ingressou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta segunda-feira (23).
No documento protocolado na Corte eleitoral em janeiro deste ano, o PSL defende que a distribuição do valor deve ser realizado com base nos tamanhos das bancadas após o período de trocas partidárias.
O período da janela partidária protagonizou uma dança de cadeiras na Casa, com quase 90 parlamentares mudando de legenda.
