Com as decisões referentes à Operação Laços Ocultos suspensas desde o início do mês, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) tenta manter no juízo de Amambai – MS – delação premiada que pode ampliar as investigações do esquema criminoso comandado pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) no município.
No início do mês, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido de HC (habeas Corpus) e reconheceu a incompetência do juízo de Amambai para decidir sobre o caso. Assim, todas as decisões tomadas no âmbito da Laços Ocultos deverá ser reavaliada pela 3ª Câmara Criminal, em Campo Grande.
Conforme pedido feito à Justiça na última semana, o Gaeco alega que a delação premiada estaria fora do provimento atendido pelo HC e, portanto, deve ser remetido à Vara de Amambai. “requer-se a devolução dos autos à Vara Criminal de Amambai, uma vez que a colaboração premiada se trata de exceção prevista no Provimento nº162/2008”.
Trata-se do processo que analisa colaboração premiada da empresária Joice Mara Estigarribia da Silva, proprietária da Empresa J&A Construtora, apontada pelo Gaeco como uma das empresas usadas pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) para fraudar licitações.
O vereador tucano é acusado de receber mais de R$ 5 milhões em propinas.
O pedido do Gaeco ainda não foi analisado pela Justiça, mas o advogado Tiago Bunning, autor do HC que conseguiu suspender a Laços Ocultos, se manifestou no processo. Ele defende os empresários Jhonatan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso e afirmou sentir ‘estranheza’ com o pedido, “uma vez que o órgão não atua no presente caso”. Para Bunning, somente os promotores que podem se manifestar no processo seriam “aqueles que oficiam na 14ª e 15ª Promotorias de Justiça”.
Gaeco pede novamente prisão de Valter Brito
Apontado como chefe de esquema de corrupção em Amambai, ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) pode voltar à prisão. Ele havia se livrado da tornozeleira em decisão recente da Justiça, no contexto da Operação Laços Ocultos, que implica o tucano por ter recebido R$ 5 milhões em propina.
Ele renunciou ao cargo de vereador em março deste ano.
No entanto, petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Fonte: Midiamax