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domingo, 18 de outubro, 2026

Audiência Pública sobre Lojas Francas será no dia 22 em Ponta Porã

02/09/2014 10h30

Câmara realizará segundo debate sobre o tema em menos de um mês

Divulgação

No dia 22 de setembro a Casa Legislativa de Ponta Porã realizará a segunda audiência pública, que trará em pauta o foro de debates e estudos sobre uma possível implantação de Lojas Francas em Ponta Porã.

O intuito da audiência é esclarecer qualquer dúvida referente o disposto na Lei Federal 12.723, conhecida como “Lei dos Free Shops”. A audiência será presidida pelo vereador Agnaldo Miudinho – Presidente da Câmara Municipal – e irá contar com a presença de várias autoridades, como representantes da Receita Federal do Brasil, representantes do comércio local e de toda região, além de estudiosos sobre o referido tema.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, no dia 22 de setembro, às 19 horas.

Audiência Pública sobre Lojas Francas será no dia 22 em Ponta Porã