Em uma importante movimentação legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) o trâmite de dois projetos de lei focados na saúde e dignidade feminina. Uma das propostas, que visa a distribuição gratuita de absorventes em todo o país, está mais perto de se tornar lei e seguir para o Senado Federal. A outra iniciativa garante o acesso a serviços de saúde remotos para gestantes em regiões remotas ou de difícil acesso.
O projeto de lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), institui a obrigatoriedade de que todos os municípios brasileiros disponham de locais para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a iniciativa está alinhada à redução das desigualdades sociais e à concretização do direito fundamental à saúde. Segundo ele, a medida promove a dignidade humana, melhora as condições de higiene menstrual e assegura direitos básicos, especialmente em localidades sem acesso a programas como a Farmácia Popular.
Paralelamente, o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), foi aprovado na Comissão de Saúde e encaminhado para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visa ampliar o acesso à saúde materna por meio da telessaúde, oferecendo acompanhamento contínuo durante o pré-natal e o pós-parto para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso. A relatora substituiu o termo
