Senador Eduardo Girão, autor do pedido, diz que familiares do ministro teriam relações com possíveis envolvidos no caso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma representação para que ele proponha perante ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelo proprietário do Banco Master e seus aliados.
Na última quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação contra Toffoli à PGR solicitando a investigação de “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro. Dias antes da provocação, os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.
Procurada, a PGR não se manifestou sobre a representação apresentada por Girão.
“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, argumentou o senador ao acionar a PGR.
A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação do magistrado para que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente — o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela Polícia Federal.
Dois dias após essa decisão de Toffoli, veio à tona a notícia de que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, cujo valor estimado à época era de R$ 6,6 milhões.
O caso aumentou a pressão sobre o magistrado, e diversos parlamentares passaram a cobrar que ele se declarasse impedido ou o STF o julgasse suspeito.
Cenários de suspeição e impedimento
As hipóteses de suspeição estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil, que definem que um magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo quando houver vínculos subjetivos com algumas das partes.
Já com relação ao impedimento, o CPP expõe situações objetivas em que o juiz fica proibido de atuar na ação:
1) Caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo;
2) Quando o próprio juiz tiver exercido outra função no mesmo processo;
3) Quando tiver atuado como juiz no mesmo processo em instância inferior;
4) Quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa.
A PGR pode tanto alegar que há vínculo de Toffoli com os investigados devido à relação deles com os seus irmãos ou que o ministro se enquadra na primeira e quarta hipóteses da lei que regulamenta as situações de impedimento. Porém, passados cinco dias do primeiro pedido de um agente público de afastamento do ministro do caso, a PGR segue sem dar respostas.
Fonte: R7