O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foi quem identificou a expiração das licenças de instalação e operação, ocorrida em janeiro de 2018
Possíveis danos ambientais e falta de regularização de barragens hídricas instaladas em uma propriedade rural em Selvíria, são investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Conforme o órgão, o impasse entre o proprietário da terra e a empresa arrendatária sobre a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais ameaça os recursos hídricos da localidade.
Ainda de acordo com o MPMS, a investigação busca responsabilizar o proprietário da terra e a arrendatária, em meio ao impasse sobre quem deve providenciar a LIO (Licença de Instalação e Operação) e as respectivas DURH (Declarações de Uso de Recursos Hídricos) das estruturas.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foi quem identificou a expiração das licenças de instalação e operação, ocorrida em janeiro de 2018, e impôs sanção administrativa de R$ 4 mil pela ausência de regularização ambiental das barragens.
Porém, imagens de satélite e vistorias técnicas constataram que a propriedade atualmente possui 10 barragens distribuídas entre Selvíria e Inocência, sem a DURH regularizada, em desacordo com o cadastro original, que previa apenas cinco estruturas.
As investigações, segundo as autoridades, mostram tentativas do proprietário e da arrendatária de transferir mutuamente a responsabilidade e as pendências ambientais da propriedade.
Diante do impasse e da falta de regularização, a 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas instaurou inquérito civil. O MPMS firmou o entendimento de responsabilidade solidária entre proprietário e arrendatária, determinando perícias e a coleta de depoimentos para promover a adequação legal das represas.
Fonte: Midiamax
