O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios termina nesta semana. A contestação pode ser feita até o dia 20 de junho e é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil. Até agora, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.
Depois que a contestação for aprovada, os beneficiários poderão aderir ao acordo para receber administrativamente os valores descontados. Ao fechar o acordo, os segurados recebem na conta os valores corrigidos em até três dias úteis.
Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Quem perder o prazo para contestar, não poderá aderir ao acordo.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
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Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS; pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.
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Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios.
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Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
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Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
