Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2985/26, propõe a criação da Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, apelidada de Lei da Blindagem Rural. A iniciativa, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa estabelecer um conjunto de medidas para prevenir, reprimir e responder rapidamente a atividades ilícitas que impactam a cadeia produtiva de alimentos, a logística de transporte e o abastecimento do país.
A proposta enumera diversos tipos de crimes com relevância agroeconômica, incluindo o roubo e furto de insumos como defensivos e fertilizantes, subtração de cargas agropecuárias, abigeato (roubo ou abate clandestino de animais), furto ou dano a maquinário agrícola, invasão de propriedades rurais, bloqueio de vias essenciais para o escoamento da produção e sabotagem de infraestruturas rurais e logísticas.
Para fortalecer o combate a essas infrações, o projeto prevê a implementação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. Este sistema, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo, integrará tecnologias como satélites, drones e georreferenciamento, além de conectar informações de forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados centralizado. A iniciativa também designa polos de produção agrícola, corredores logísticos e regiões com alto valor agroindustrial como áreas estratégicas para a segurança nacional.
Adicionalmente, o texto autoriza a formação de forças-tarefa policiais especializadas e o incentivo ao policiamento rural. A proposta também sugere o estímulo a seguros agrícolas que estejam condicionados à adoção de medidas de segurança por parte dos produtores.
No que tange às punições, o projeto de lei estabelece um aumento nas penas para crimes cometidos no contexto rural produtivo. As sanções podem ser elevadas de um terço até a metade em casos que envolvam impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organizações criminosas, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística. O bloqueio de rodovias com o intuito de impedir o escoamento agropecuário será tipificado como crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de 3 a 8 anos.
Os crimes definidos na proposta poderão ser considerados de interesse nacional caso afetem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas consideradas estratégicas para o país.
Em sua justificativa, o deputado José Medeiros ressalta que a criminalidade no campo transcende as propriedades rurais, impactando toda a sociedade. Ele argumenta que os efeitos se propagam pela cadeia econômica, resultando em aumento de custos de produção, elevação do frete e dos prêmios de seguro, retração de investimentos, desorganização logística e, consequentemente, aumento no preço dos alimentos para o consumidor final.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após as deliberações nas comissões, o texto será submetido à votação do Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
