Um novo projeto de lei em tramitação visa transformar a pecuária em uma ferramenta estratégica para a prevenção e mitigação de incêndios no Pantanal. O PL 2973/26, que institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, reconhece a atividade pecuária sustentável como um interesse ambiental crucial para a preservação do bioma.
A proposta define o pastejo controlado de gado como uma prática eficaz na redução da biomassa combustível, como o acúmulo de capim seco, que frequentemente alimenta grandes focos de incêndio. O projeto busca ainda oferecer estabilidade jurídica aos produtores rurais, coibindo restrições arbitrárias que não considerem o papel histórico e a importância da pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal.
Para implementar as novas diretrizes, propriedades rurais que atuam com rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos) deverão adotar sistemas de rastreabilidade, monitoramento por sensoriamento remoto e um cadastro integrado. Essas medidas visam aumentar a transparência e o controle sobre as atividades no campo.
A prevenção de queimadas será incentivada através de diversas frentes, incluindo o manejo adequado de pastagens naturais, o fomento à criação de brigadas rurais privadas, a oferta de linhas de crédito específicas e a formalização de parcerias com instituições de pesquisa. O objetivo é munir os produtores com recursos e conhecimento para atuar ativamente na proteção ambiental.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, argumenta que a ausência de gado em determinadas áreas leva ao acúmulo de vegetação seca, elevando significativamente o risco de incêndios de grandes proporções. Ele cita estudos da Embrapa que já classificam o gado como um “bombeiro do Pantanal” devido à sua capacidade de controle natural do material inflamável. Segundo Medeiros, a presença do pecuarista é fundamental para a vigilância constante e para evitar o abandono das terras, que se tornariam mais vulneráveis. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
