O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), torna público o Edital n.º 20/2025, que altera o Edital n.º 13/2025, referente à oferta de cursos do Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025.
O novo edital tem por finalidade ampliar o número de vagas ofertadas pela Senappen no curso “Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário”, que passa de 2.777 (duas mil, setecentas e setenta e sete) para 6.394 (seis mil, trezentas e noventa e quatro) vagas, cuja execução ocorrerá por meio da Rede EaD Espen.
Além da ampliação das vagas, o Edital n.º 20/2025 também promove ajustes no Anexo II – Cronograma de Cursos a Distância, redefinindo as etapas de habilitação, classificação, frequência e pagamento. Tais alterações foram necessárias para assegurar a adequada continuidade da execução do Ciclo 2025, especialmente após o processo de correção e revisão das listas de candidatos classificados, decorrente das inconsistências já comunicadas na Nota Oficial publicada em 28/11/2025.
Destaca-se que a revisão das listas poderá alterar a classificação anteriormente executada, podendo resultar, inclusive, na perda da vaga para candidatos contemplados nas versões anteriores.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma seu compromisso com a transparência, com a observância dos critérios previstos no Edital n.º 13/2025 e com a regularidade dos procedimentos do Projeto Bolsa-Formação.
O Edital n.º 20/2025 está disponível nesta página oficial do Ciclo 2025.
Os candidatos deverão acompanhar as atualizações diretamente no Sisfor, por meio de seus perfis individuais, ou nesta página oficial do Ciclo 2025.
Fonte: Ministério da Justiça
Fonte: AGEPEN – MS