Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3332/26, propõe a criação da Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). O objetivo principal é amparar agricultores familiares e pequenos produtores rurais na adoção do sistema de rastreabilidade individual de bovinos, um passo crucial para o mercado internacional.
A rastreabilidade, comparada a um “RG” para cada animal, registra todo o percurso do boi, desde o nascimento até o abate. A implementação da PNCIT ocorrerá em cinco fases: levantamento e cadastro de produtores, capacitação de técnicos e extensionistas, treinamento direto dos produtores, oferta de suporte financeiro e tecnológico para adesão ao sistema, e, por fim, a consolidação do uso da rastreabilidade em pequenas propriedades.
O projeto prevê que o governo federal defina os critérios para cobrir, total ou parcialmente, os custos de dispositivos de identificação eletrônica para produtores em situação de vulnerabilidade. Haverá prioridade para mulheres rurais e para aqueles localizados na Amazônia Legal ou com acesso limitado à assistência técnica.
Esta iniciativa visa complementar o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), estabelecido por portaria federal em 2025, que prevê a obrigatoriedade da rastreabilidade para todo o rebanho brasileiro em um cronograma futuro. O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, destaca que a rastreabilidade é uma exigência de mercados importantes, como a União Europeia.
Gaguim argumenta que a nova regulamentação impõe desafios significativos a pequenos produtores, que frequentemente lidam com orçamentos limitados e infraestrutura digital precária. “Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, alertou o parlamentar.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de passar por votação no Senado.
