Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3000/26, propõe a criação da Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A iniciativa visa combater a insegurança alimentar no país, onde milhões de toneladas de alimentos são descartados anualmente enquanto uma parcela significativa da população ainda sofre com a falta de acesso à comida.
Os objetivos da nova política são abrangentes e incluem a diminuição do desperdício em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo. Além disso, busca-se incentivar a doação de alimentos próprios para o consumo, ampliar o aproveitamento integral dos alimentos, reduzir perdas logísticas e comerciais e, fundamentalmente, combater a fome.
Para alcançar essas metas, a política prevê o estabelecimento de indicadores para acompanhar as perdas e o desperdício, além de definir metas concretas de redução. As regras se aplicarão a diversos setores, como supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras livres e centrais de abastecimento.
As metas nacionais propostas são ambiciosas: uma redução de 10% em cinco anos, 25% em dez anos e um corte de 50% no desperdício em duas décadas. O projeto também introduz mecanismos para facilitar a doação de alimentos que ainda estão em condições de serem consumidos.
Uma das novidades é a criação do Banco Nacional de Alimentos, que atuará como intermediário nas doações, organizará a logística, cadastrará entidades beneficiárias, monitorará o desperdício e publicará relatórios sobre o tema. Segundo o deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, reduzir o desperdício de alimentos é uma forma de combater a fome, proteger o meio ambiente, diminuir custos, aumentar a eficiência e promover a justiça social.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após a aprovação nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.
