Com articulação do senador Nelsinho Trad, países assinam adendo que garante isenção tributária e viabiliza continuidade da obra
Em um momento em que as relações entre Brasil e Paraguai seguem tensionadas, os dois países firmaram um adendo ao Acordo Marco sobre a Construção de Pontes Internacionais, assinado em 2016. O novo documento altera pontos específicos do acordo original para permitir a continuidade das obras da ponte entre Carmelo Peralta (PY) e Porto Murtinho (MS), considerada a principal ligação da Rota Bioceânica.
A medida, articulada com forte atuação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), destrava um impasse que travava o cronograma da obra e ameaçava comprometer a integração logística da América do Sul com países da Ásia.
O adendo assinado garante ao Brasil a aplicação de um regime de isenção total de tributos federais sobre veículos, máquinas e equipamentos importados para uso nas obras da ponte e pode abrir precedentes a outros projetos de infraestrutura. Esse mesmo benefício já havia sido concedido anteriormente pelo Paraguai, quando o Brasil era responsável pela construção. Agora, passa a valer também do lado brasileiro, como forma de garantir reciprocidade entre os países.
A formalização da mudança foi assinada pelo chanceler brasileiro Mauro Vieira nesta semana e, segundo o Itamaraty, será encaminhada para ratificação no Congresso Nacional, onde a mensagem do Executivo passa a ser um Projeto de Decreto Legislativo a ser analisado pelas comissões e Plenário. “Depois de mais de dois anos de entraves e negociações difíceis, temos uma vitória do bom senso e da integração sul-americana. Vamos concentrar os esforços agora para a aprovação célere pelo Congresso brasileiro”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
A questão foi levada ao parlamentar ainda em dezembro de 2022, pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB-MS), quando surgiram os primeiros relatos sobre a falta de isonomia no tratamento tributário da obra binacional. Desde então, o senador passou a acompanhar de perto as tratativas entre os dois governos, atuando como ponte entre o Itamaraty, a Receita Federal e os atores locais.
O senador lembra que o obstáculo estava do lado brasileiro. “O Paraguai já havia concedido a isenção quando Brasil estava a frente das obras da ponte anterior, como forma de facilitar a integração. Faltava o Brasil cumprir sua parte, agora que a responsabilidade da construção é do Paraguai. E isso exigiu um trabalho técnico intenso com os órgãos federais e diplomáticos, porque envolve tributos”, explicou.
A assinatura também tem significado político. Em meio a um período de distanciamento diplomático entre os dois países, Brasil e Paraguai mostram que é possível avançar em pautas estratégicas.
“A ponte entre Carmelo Peralta e Porto Murtinho é considerada um dos marcos estruturantes da Rota Bioceânica, corredor logístico que encurta o caminho entre o Brasil e os portos do Pacífico, com impacto direto no comércio com a Ásia. O projeto é estratégico para o escoamento de grãos, carnes e outros produtos do agronegócio brasileiro, especialmente do nosso Mato Grosso do Sul”, afirmou o senador em referência ao estado que representa no Senado.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Nelsinho Trad