A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a nova versão da Busca LAI, plataforma pública que permite consultar todo o trâmite dos pedidos de acesso à informação registrados no Poder Executivo Federal. Reformulada e integrada ao sistema de consulta de decisões recursais, a ferramenta reúne, em um único ambiente, pedidos respondidos, recursos internos e decisões das instâncias independentes, com novos filtros, interface mais intuitiva e funcionalidades apoiadas por inteligência artificial.
Por meio da plataforma, o usuário pode acessar o pedido inicial registrado no Fala.BR, os recursos de 1ª e 2ª instância analisados pelo próprio órgão, o recurso de 3ª instância apreciado pela CGU e o de 4ª instância julgado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).
A iniciativa amplia o acesso a informações já concedidas pelos órgãos públicos, evitando a necessidade de novo registro, e fortalece o controle social ao permitir que a sociedade acompanhe como os órgãos respondem às solicitações e decidem recursos.
Sobre a ferramenta
A Busca LAI está disponível no endereço https://buscalai.cgu.gov.br/ e pode ser utilizada por cidadãos, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil interessados na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Todos os pedidos registrados a partir de 1º de julho de 2015 está disponíveis para consulta. No entanto, quando o conteúdo envolve dados pessoais ou informações protegidas por lei, a resposta completa não é exibida publicamente. Nesses casos, apenas o solicitante pode acessá-la no Fala.BR. Mesmo quando há restrição de conteúdo, as decisões da 3ª e 4ª instâncias recursais permanecem disponíveis na busca. Atualmente, as respostas de 69% dos pedidos de acesso a informação podem ser acessadas na íntegra.
A estrutura da plataforma utiliza o OpenSearch, e os recursos de inteligência artificial são implementados por meio da LIA, ferramenta desenvolvida pela CGU em ambiente seguro.
O lançamento integra o processo de remodelagem nas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela CGU para a implementação e monitoramento da LAI, que inclui ainda o novo Painel da LAI; o LAION, assistente inteligente de resposta integrado ao Fala.BR; e a previsão de uma ferramenta que possibilite um acesso integrado à informação, por meio da transparência ativa e passiva.
Como usar a nova Busca LAI
- O campo principal de pesquisa permite inserir número de protocolo, trecho do pedido, assunto ou termos relacionados.
- A ferramenta oferece orientação gerada por inteligência artificial para aprimorar a busca.
- Filtros rápidos permitem refinar por ano, órgão, tipo de decisão, decisão recursal, assunto e subassunto.
- Filtros avançados possibilitam delimitar período, selecionar órgão específico e definir frase exata ou combinação de termos.
- Os resultados são apresentados em formato de cards com resumo do pedido gerado por IA.
- Na tela de detalhamento, é possível navegar por todo o fluxo do pedido, incluindo recursos internos e externos e acessar anexos.
- Também é possível realizar download de dados em formatos XML e CSV.
Fonte: Controladoria-Geral da União