15/05/2014 11h
O vereador fez questão de informar a todos que o prefeito vai encaminhar o plano de Cargos e Carreira dos Funcionários da Prefeitura ainda este ano para ser apreciado pela Câmara.
Dora Nunes
O vereador Caio Augusto (PSD), encaminhou solicitação a Secretaria de Saúde solicitando 01 médico do programa mais médicos para o Distrito de Sanga Puitã. De acordo com o vereador esta é uma solicitação feita em nome de todos os moradores do local que necessitam de atendimento emergencial e precisam se deslocar até Ponta Porã , por não contarem com um médico em período integral no Posto de Saúde.
Caio Augusto encaminhou pedido a Secretaria de Obras pedindo a implantação de iluminação no Campo de Futebol do Centro de Lazer, do bairro Guy Vilela, pois os moradores não conseguem praticar esporte após as 17 por causa da falta da iluminação.
Outra solicitação do vereador foi que através intervenção junto à Secretaria Estadual de Educação, se realize a ampliação e reforma da Escola Municipal Oswaldo de Almeida Mattos, sendo essa uma solicitação dos moradores de Cabeceira do Apa , uma vez que a referida escola está em precariedade e empresta salas de aula em determinado período para a Secretaria Estadual de Educação, sem contar que o número de alunos aumentou consideravelmente nos últimos anos por conta dos Assentamentos da região.
Fazendo uso da tribuna durante na sessão o vereador Caio Augusto (PSD), informou aos presentes que esteve conversando com o prefeito Ludimar Novais (PPS) e que ele estará enviando para a Câmara, ainda este ano, o plano de cargos e carreiras e esta será uma grande conquista de todos os funcionários que a muitos tempo espera por essa melhoria nos salários.
“Muitos funcionários já tem até idade para se aposentar, mas não o fazem porque o salario base é de R$ 260 reais, imagina só um senhor aposentado vivendo desse salario para sustentar a família, este dinheiro não dá nem para pagar água e luz” afirmou Caio.
No final de sua fala o vereador Caio fez questão de criticar a Lei aprovada pela Câmara de Ponta Porã, que dispõe sobre o ponto biométrico para os funcionários municipais, disse ele: “Para qualquer advogado ou bacharel em direito essa lei é uma aberração jurídica, primeiro porque a Câmara não tem legitimidade jurídica de intervir no trabalho do executivo , pois está na lei orgânica do Município que são de iniciativa privada do executivo tratar das questões dos servidores públicos do poder executivo, da administração indireta e das autarquias são regime jurídicos provimentos e cargos e estabilidade e aposentadoria”, afirmou o vereador.
Com relação a lei aprovada no ano passado, no mês de Maio, de nº3929 , ela coloca no artigo segundo que o ponto para todos os servidores municipais do legislativo e do executivo entrará em vigor a partir da implantação do plano de cargos e carreira e remuneração dos servidores e já no artigo 7º, diz que o pode executivo regulamentará a lei que entrará em vigor em 30 dias.
“Essa lei chega a ser cômica, ela foi só para criar expectativas e nós engessamos essa lei, pois ela é discriminatória e só iria atingir a classe dos médicos e dos dentistas, e nós pensamos que essa lei tem que valer para todos”, afirmou Caio Augusto.
