Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 9 de junho, a Câmara Municipal de Ponta Porã efetuou a concessão de prestigiosa honraria ao Auditor-Fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, atual Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
A homenagem, proposta pelos parlamentares da Casa de Leis, coroa uma trajetória de mais de duas décadas dedicada à excelência na administração pública e à segurança das fronteiras do país.
A homenagem enfatiza o impacto direto do trabalho de Baltazar no estado de Mato Grosso do Sul e, especialmente, no município de Ponta Porã. Como chefe da 1ª Região Fiscal — que engloba também os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal —, o homenageado tem coordenado ações estratégicas de vital relevância para a integridade socioeconômica local, com foco no combate rigoroso ao contrabando e ao descaminho.
Conforme destacado, a atuação do Superintendente tem sido fundamental para o “aperfeiçoamento dos controles aduaneiros” e para o “incentivo à educação fiscal e promoção da cidadania”. A presença e o suporte técnico promovidos sob sua gestão resultaram em uma visível modernização institucional, fortalecendo as relações entre a Receita Federal e os diversos setores da sociedade civil e militar.
Antônio Henrique Lindemberg Baltazar atua como Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 2004. Ao longo de sua carreira, construiu um currículo acadêmico robusto e de renome internacional, o qual embasa suas tomadas de decisão de alto nível no órgão federal:Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa (Portugal);Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP;Especialista em Administração Tributária e Aduaneira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI);Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos (MG).
Além de suas funções de liderança executiva, Baltazar consolidou-se como autoridade técnica por meio de publicações voltadas às áreas de governança fiscal, direito tributário e administração pública. Esse arcabouço intelectual traduziu-se na prática em políticas públicas eficientes voltadas à integração fronteiriça e ao desenvolvimento econômico regional.
O presidente do Legislativo, vereador Jelson Bernabé salienta que a concessão do título reafirma o papel da Câmara Municipal em reconhecer cidadãos e autoridades que dedicam seus esforços em prol do bem-estar coletivo. “Com este ato, o parlamento municipal consolida o nome do Superintendente como uma das principais referências contemporâneas da administração tributária brasileira”, reconhece o presidente.
”Antônio Henrique Lindemberg Baltazar tem dedicado sua trajetória profissional ao fortalecimento das instituições públicas brasileiras, exercendo com excelência funções estratégicas na Receita Federal do Brasil. Sua atuação em prol da eficiência administrativa, da justiça fiscal, da segurança das fronteiras e do desenvolvimento regional faz dele merecedor do reconhecimento desta Casa de Leis, especialmente pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao município de Ponta Porã”, conclui a justificativa oficial aprovada pela Casa.
