A Câmara Municipal de Ponta Porã realizará nesta terça-feira, dia 07, a 32ª sessão ordinária com pauta cheia de importantes debates e encaminhamento de projetos e ações em várias áreas do município.
Os vereadores encaminham Ofício nº 36/2025 Projeto de Lei nº 28/2025/PMPP; Ofício nº 37/2025/SMGC/PMPP – encaminha Projeto de Lei nº 29/2025/PMPP; Ofício 164/2025/SMGC/PMPP. Em plenário, os parlamentares municipais encaminham respostas de Indicações através de Ofício nº 473/2025/SEMMA/PMPP– encaminha resposta de Indicação 865, de Autoria do Vereador Marcelino Nunes; Ofício nº 474/2025/SEMMA/PMPP encaminha resposta da indicação nº877/2025 de autoria do Vereador Gabriel Arce.
Também tramita Ofício nº 489/2025/SEMMA/PMPP que encaminha esposta da indicação nº 914/2025 de autoria do Vereador Leandro Bitencourt. Indicação nº 3457/2025 – Deputado Zé Teixeira. Indicação nº 3458/2025–Deputado Zé Teixeira. Carta nº 8845/2025/Gerpp/Sanesul; Ofício Nº 43897/2025/Conleg/Segov.
Durante a sessão os vereadores encaminham Projeto de Lei Nº 36/2025-CM – “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” com autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 37/2025-CM – “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 38/2025-CM “Dispõe sobre a implementação no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, e dá outras providências” Autoria: Prof.ª Lourdes Monteiro. Projeto de Lei nº 39/2025 – “Declara de interesse Cultural Internacional no Âmbito do município de Porã Porã-MS o gênero musical “La Guarania” em conformidade com a deliberação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM, e dá outras providências, Autoria: 17 Vereadores.
Projeto de Resolução nº 07/2025-CM “Dispõe sobre a Gestão e Controle Patrimonial dos bens móveis permanentes da Câmara de Vereadores de Ponta Porã MS, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Projeto de Resolução nº 08/2025-CM “Altera a redação do Inciso VI, do §1º, da Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ponta Porã”.
Matérias em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025 – “Dispõe sobre a desafetação e Alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 33/2025 – Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro;
Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e a à erotização infantil nas redes socias e na internet, no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores: Anny Espínola e Carlos Bordão.
A sessão ordinária acontece a partir das 08h30 no plenário “Isaac Borges Capilé” e é transmitida ao vivo nos canais do Poder Legislativo.