26/08/2014 10h40
Câmara de Ponta Porã realiza Audiência Pública e debate sobre Lojas Francas
No dia 26 de setembro haverá outra audiência para dar continuidade ao debate
Divulgação – Dora Nunes
Foi realizada nessa segunda-feira, 25 de agosto, na Câmara Municipal de Ponta Porã,uma Audiência Pública onde foi debatido o disposto na Lei Federal 12.723, conhecida como “Lei dos Free Shops”, que trata da criação de lojas francas em cidades gêmeas na linha de fronteira do Brasil.
A referida Lei foi recentemente regulamentada pela Portaria nº 307 do Ministério da Fazenda, e Ponta Porã está presente no rol dos 26 municípios que serão beneficiados com este novo regime aduaneiro especial.
A audiência foi presidida pelo vereador Agnaldo Miudinho – presidente da Câmara Municipal –e secretariada pelo vereador Osmar de Mattos, que compõe aComissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio,contando ainda com a participação da vereadora Professora Leny.
A mesa foi composta por várias autoridades, dentre elas, o inspetor-chefe da Receita Federal de Ponta Porã, Marcelo Rodrigues de Brito,Walkiria Capusso – coordenadora da Câmara Empresarial de Turismo, Eduardo Gaúna – presidente da Associação Comercial de Ponta Porã, Michele Rodrigues Brizueña – secretária de Turismo- representando o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novaes, além da participação ativa da comunidade e de empresários de renome da região presentes ao evento.
O referido evento durou cerca de duas horas e meia, onde os participantes debateram sobre os diversos possíveis impactos, positivos e negativos, com a implantação do novo regime, bem como tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e opiniões.
“É importante que não deixemos escorrer entre os dedos a oportunidade de trazer estes benefícios para nossa região”, afirmou o presidente da Câmara – Agnaldo Miudinho.
