O Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 5 de agosto, de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O colegiado promoveu debate para discutir o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência nas universidades.
O MEC foi representado pelo diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga. Ele apresentou dados do último Censo Escolar e destacou a importância de políticas afirmativas como a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) como instrumento de justiça social.
“Temos quase dois milhões de estudantes públicos da educação especial em classes comuns. Desses, 1,73 milhão estão em escolas públicas e apenas 192 mil em escolas privadas. Isso reforça o caráter de que a cota para escolas públicas é importante, ela tem que ser mantida, ela tem que ser preservada”, apontou.
“Nos últimos 10 anos, aumentamos em mais de três vezes o número de estudantes no ensino superior. Mas a gente conta com menos de 1% desses estudantes com deficiências, altas habilidades e superdotação. A gente não tem que flexibilizar a cota para escolas públicas. É a escola pública que mais acolhe as pessoas com deficiência nesse sentido, de maneira incontestável”, completou Mapurunga.
A audiência foi solicitada pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM) e Maria do Rosário (PT-RS). O encontro debateu ainda a elaboração de estratégias de inclusão mais adequadas para estudantes com autismo. Também participaram representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb Distrito Federal); do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB); e do Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da Universidade de Brasília (UnB).
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação