Ação dá continuidade à implementação de diretrizes de transparência e conformidade estabelecidas por portarias e comunicações internas do Legislativo municipal
Em um movimento estratégico voltado ao aprimoramento da gestão pública, da eficiência governamental e da transparência administrativa, a Câmara Municipal de Ponta Porã (CMPP), através da Controladoria Geral, realizou reunião ampliada com os diversos setores do Poder Legislativo.
O objetivo principal é a realização de reunião para tratar da consolidação e continuidade da Política de Governança Corporativa do órgão público.
O Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé destaca que a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo em estruturar processos e controles internos sólidos, alinhados com os princípios fundamentais da administração pública.
A reunião convocada pela Presidência e pela Controladoria Geral possui um alcance amplo e demonstra a busca por uma integração sistêmica em toda a estrutura do Legislativo municipal.
Participaram da reunião de trabalho interno os setores de Procuradoria-Geral e Chefia de Gabinete da Presidência; Chefia de Gabinete do 1º Secretário; Diretoria Administrativa, Secretaria Geral e Ouvidoria; Diretoria da Escola do Legislativo e setor de Comunicação; Coordenação de Plenário, Almoxarifado, Patrimônio e Compras; Setores de Licitação e Contratação, Recursos Humanos e Diretoria Financeira; Diretoria de Tesouraria, Diretor Legislativa e Comissões Parlamentares; arquivo, indicações e cerimonial, Departamento Legislativo.
A política de Governança Corporativa insere áreas de Planejamento Estratégico, Tecnologia da Informação, Cerimonial e Eventos e Indicações.
A participação em massa dessas diretrizes e coordenações reforça a premissa de que a governança corporativa no setor público depende do envolvimento direto de cada departamento, desde a elaboração jurídica até a execução financeira, passando pelo suporte técnico, legislativo e de atendimento ao cidadão.
A reunião é um desdobramento direto de normativas anteriormente publicadas, destacando expressamente que os trabalhos dão sequência às orientações estipuladas pelas Portarias nº 133/2023 e nº 136/2023, originalmente publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOEM nº 4.149) em 09 de maio de 2023.
Além disso, a iniciativa toma como base os alinhamentos fixados na Comunicação Interna nº 013/2026. Essa trajetória de atos normativos evidencia um planejamento de longo prazo, no qual o município de Ponta Porã busca modernizar sua gestão, criar mecanismos eficazes de fiscalização e compliance, além de otimizar a aplicação do dinheiro público.
Durante o encontro, os servidores que integram os Comitês e Núcleos da governança debateram as estratégias atuais, a avaliação de riscos e a implementação de práticas que elevem os padrões institucionais.
A Controladoria Interna colocou-se integralmente à disposição de todos os departamentos para prestar esclarecimentos e prestar o suporte técnico necessário.
A relevância da governança no meio público revela a preocupação de direcionar de forma positiva todas as ações no conjunto do Poder Legislativo.
A adoção de uma Política de Governança Corporativa em órgãos públicos — também chamada de Governança Pública — visa garantir que a gestão seja pautada por ética, integridade, prestação de contas e transparência.
Ao instituir comitês técnicos e engajar diretamente o corpo funcional, o presidente Jelson Bernabé destaca que a Câmara Municipal de Ponta Porã demonstra dedicação em prevenir irregularidades, melhorar a entrega de serviços e fortalecer a confiança da sociedade civil na instituição legislativa.
Fonte: Câmara Municipal de Ponta Porã
