A Rede Justiça Criminal lançou a campanha ‘Vote Segura’, uma iniciativa focada em aprimorar a segurança das mulheres no Brasil. A ação surge em um contexto alarmante, onde dados do ano passado indicam 1.571 vítimas de feminicídio e três tentativas para cada caso consumado, evidenciando a urgência de políticas eficazes contra a violência de gênero.
O projeto ‘Vote Segura’ desenvolveu um guia detalhado com boas práticas legislativas. O material visa orientar a criação de programas de mandato, projetos de lei e ações de fiscalização e articulação política, com o objetivo de subsidiar candidatas e candidatos ao Congresso Nacional que se comprometam com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres, que representam 51,5% da população brasileira, são o foco central desta campanha.
O guia apresenta 11 recomendações cruciais para os futuros parlamentares, incluindo:
- Priorizar a prevenção e a responsabilização.
- Estruturar políticas públicas contínuas.
- Fortalecer a colaboração entre os entes federativos.
- Promover a integração de diferentes políticas públicas.
- Basear decisões em dados e evidências concretas.
- Incorporar mecanismos de monitoramento e avaliação.
- Aumentar a transparência e o controle social.
- Estabelecer critérios claros para o acesso a recursos públicos.
- Adotar uma perspectiva de direitos humanos focada nas mulheres.
- Gerar impactos mensuráveis.
- Evitar respostas legislativas meramente simbólicas.
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, ressalta o medo vivenciado pelas mulheres brasileiras, que afeta suas rotinas e gera preocupações constantes com a segurança pessoal. Ela enfatiza que, embora esse medo possa ser politicamente mobilizador, a solução para a insegurança não reside apenas no aumento da repressão policial, mas na abordagem das causas estruturais que levam à violência.
