As novas normas também estabelecem limites de idade e critérios para a substituição dos veículos que circulam na Capital.
Quem pegar um táxi em Campo Grande poderá encontrar opções mais diversificadas a partir de agora. Em decreto publicado nesta quarta-feira (23), a Prefeitura autorizou o uso de caminhonetes para o transporte de passageiros e criou a categoria ‘Táxi Executivo’. As novas normas também estabelecem limites de idade e critérios para a substituição dos veículos que circulam na Capital.
Com a nova regra, permissionários que estejam em situação regular poderão substituir o veículo atualmente vinculado ao alvará por uma caminhonete, desde que o modelo atenda aos requisitos definidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O veículo deverá ser branco, ter no máximo 10 anos de fabricação, estar registrado em nome do permissionário, licenciado em Campo Grande e classificado como veículo de aluguel. Os requisitos técnicos e os padrões visuais ainda serão detalhados pela Agetran em uma portaria.
A caminhonete também poderá transportar bagagens e objetos, mas o transporte deverá ocorrer simultaneamente ao do passageiro proprietário desses itens.
Táxi ‘black’ terá limite de vagas
Outra novidade é a criação da categoria executiva, o chamado ‘táxi black’, destinada a veículos que atendam a padrões específicos de conforto e segurança. Nesse caso, os veículos deverão ser pretos e ter no máximo cinco anos de fabricação, além de estarem registrados em nome do permissionário, licenciados em Campo Grande e classificados como veículos de aluguel.
A categoria poderá representar até 20% do total de alvarás de táxi em vigor na Capital. O preenchimento das vagas, no entanto, dependerá de procedimento administrativo e seleção entre permissionários que estejam regulares.
Conforme o decreto, a mudança não significa a criação de novos alvarás. O permissionário selecionado apenas terá a categoria do alvará alterada, mantendo o mesmo número, titular e ponto de estacionamento. Já a regulamentação do procedimento ficará a cargo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), enquanto a execução será feita pela Agetran.
Apesar da criação da nova categoria, a tarifa inicialmente será a mesma do táxi convencional. Conforme as normas, um valor específico para o Táxi Executivo só poderá ser definido posteriormente, após procedimento regulatório.
Troca de veículos fica mais flexível
O decreto também estabelece regras para a substituição dos veículos utilizados no serviço. A troca por um veículo usado dependerá de uma fiscalização prévia da Agetran, que vai verificar as condições de conservação, funcionamento, segurança e apresentação.
Também foram previstas exceções para a substituição de veículos adquiridos com benefício fiscal antes do prazo mínimo exigido para uma nova vantagem tributária. A troca poderá ocorrer, por exemplo, em casos de perda total em acidente, furto ou roubo sem recuperação, dano estrutural ou mecânico irreversível ou outra circunstância que impeça a utilização do veículo no serviço.
As demais regras municipais para o serviço de táxi continuam valendo.
Táxis poderão circular nos corredores de ônibus
Na terça-feira (22), a Portaria Agetran nº 08 autorizou os veículos do tipo táxi a circularem pelas faixas exclusivas de ônibus já existentes e também pelas que forem implantadas futuramente em Campo Grande.
A permissão vale para todos os dias da semana e horários, independentemente de o táxi estar ocupado por passageiro. A medida, no entanto, não dá aos táxis prioridade sobre os ônibus, que continuam tendo preferência na utilização das faixas.
Embarque e desembarque ficam proibidos
A liberação para circular pelas faixas exclusivas não permite que os taxistas parem nesses locais para pegar ou deixar passageiros. Conforme a portaria, enquanto estiverem trafegando pela faixa, os veículos ficam proibidos de:
- Realizar embarque de passageiros;
- Realizar desembarque de passageiros;
- Estacionar;
- Fazer qualquer tipo de imobilização que comprometa a fluidez do trânsito.
A circulação também depende da implantação de sinalização viária adequada, com a indicação de que os táxis estão autorizados a utilizar as faixas.
A medida terá caráter temporário e precário. Segundo a Agetran, o compartilhamento dos corredores será avaliado periodicamente, e a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento, por interesse público.
‘Melhoria na mobilidade urbana’
As mudanças foram anunciadas na segunda-feira (21), pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). Na ocasião, ela afirmou que as alterações vinham sendo estudadas pela administração municipal e acompanhavam mudanças na legislação nacional.
“É uma mudança muito importante para a categoria dos taxistas em Campo Grande. Nós estamos atualizando as legislações e modernizando o serviço de táxi da nossa Capital.” O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira as mudanças:
Fonte: Midiamax
