Texto que regulamenta a concessão do benefício foi publicado em edição extra do Diogrande
A Prefeitura de Campo Grande regulamentou, no início da noite desta sexta-feira (5), o acréscimo de R$ 350 ao auxílio-alimentação de servidores públicos que atuam como assistentes sociais, médicos veterinários, na educação e em serviços de saúde de nível superior.
O texto, que traz as regras de concessão do montante, foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). De acordo com o Decreto nº 15.889/2024, o valor será adicionado a partir da folha de pagamento de maio. Tem direito: servidores ativos, titulares de cargo e licenciados para exercício de cargo em comissão que trabalharam por mais de 22 dias em cada mês.
No entanto, o benefício poderá ser cessado em casos de falta injustificada, atrasos na frequência, dispensa e licença para desempenho de mandato efetivo. O auxílio tem caráter indenizatório e, segundo a gestão municipal, não será incorporado ao vencimento/salário dos servidores/empregados públicos.
Profissionais que atuam em escolas ou centros de educação também terão o novo acréscimo, mas de forma fracionada. O 1º artigo do texto afirma que o benefício será de R$ 200 em maio, acréscimo de R$ 150 com vigência para junho e mais R$ 150 para julho.
[ * ] Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar a íntegra do documento citado, entretanto, a edição de nº 7.449 do Diogrande pode ser acessada no portal oficial da Prefeitura de Campo Grande.
fonte: Campograndenews