Correio do Estado

Sete dos oito candidatos fichas-sujas foram alvos de ações de impugnação; um desistiu da disputa.

O Ministério Público Eleitoral e os candidatos rivais tentam enquadrar os postulantes a prefeito em Mato Grosso do Sul que aparecem na lista das fichas-sujas dos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e da União (TCU ) 

Dos candidatos candidatos a prefeito que aparecem na lista, um desistiu da candidatura depois do rival pedir sua impugnação, um teve uma candidatura deferida sem ser incomodado e outros seis precisaria se defender na Justiça Eleitoral se quiserem continuar concorrendo.  

Na semana passada, o Correio do Estado divulgou uma lista com 26 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que são condenados pelos cortes de contas. 

Por terem condenações em órgãos colegiados (2ª instância), eles se enquadram na Lei da Ficha Limpa e, por isso, ficam inelegíveis.  

Entre os candidatos que foram enquadrados pelos promotores de Justiça estão Daltro Fiuza (MDB), em Sidrolândia; Erney Barbosa (PSD), em Jardim; João Donizete Cassuci (PDT), de Angélica; e José Antônio Assad (PSDB), em Ladário. 

Os candidatos Waldemir Volk (MDB), de Dois Irmãos do Buriti, e Rudi Paetzold (MDB), prefeito de Coronel Sapucaia que disputará a reeleição, foram alvo de ações de impugnação ajuizadas por seus adversários.

O prefeito de Sete Quedas, Chico Piroli (PSDB), que disputa a reeleição, apesar de aparecer na lista do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, não foi incomodado nem pelo Ministério Público Eleitoral, nem mesmo por seus adversários, e sua candidatura já foi, inclusive, deferida.  

Em relação a incômodo vindo do adversário, Jun Iti Hada (MDB), que era candidato a prefeito de Bodoquena, acabou desistindo da candidatura depois que seus adversários pediram a impugnação.  

Quando anunciou sua renúncia à disputa, dr. Jun alegou foro íntimo. O nome dele, porém, ainda aparece no sistema DivulgaCand – site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga o status das candidaturas. 

O pedido já foi reconhecido pelo TRE-MS, que julgou não ser mais necessário analisar os pedidos de impugnação contra Hada em razão da desistência dele na campanha.

RECURSOS

Para estas atualizações, porém, o TSE firmou-se entendimento que poderá se beneficiar das fichas-sujas. 

O colegiado de ministros decidiu, no início do mês passado, que a mudança na data das mudanças, por causa da pandemia da Covid-19, beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.  

Por maioria de votos, os magistrados entendidos que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato candidato inelegibilidade vence em outubro – quando se realiza a eleição – pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 de novembro de nova dados da eleição pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas alterações de 2012, por exemplo.  

Isso porque casos, deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem início no dia 7 de outubro, data do primeiro turno da escolha daquele ano.

Por causa da pandemia, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das anteriores deste ano – de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria no dia 25 de outubro, foi marcado para o dia 29 de novembro.

Comentários