Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) sediou o curso Processo Administrativo Disciplinar – PAD Brasília/DF II, iniciativa da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE), uma das coordenações da Corregedoria-Geral da União (CRG). A capacitação reuniu 84 servidores que atuam na área correcional, com foco no aperfeiçoamento das práticas relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre os dias terça e sexta-feira (08/05).
O curso teve como objetivo alinhar entendimentos, reduzir divergências e garantir uniformidade no tratamento de processos disciplinares, em atendimento a demandas de órgãos públicos. Durante os quatro dias de atividades, os participantes puderam aprofundar conhecimentos técnicos e trocar experiências sobre a condução de procedimentos correcionais.
Um dos destaques do evento foi a participação da instrutora e coordenadora-geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos (CISEP) da CGU, Amanda Cerqueira de Moraes, que enfatizou a relevância do credenciamento no Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (SisCor) e no Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor). Segundo ela, essa habilitação é essencial para assegurar que a atuação em corregedorias siga padrões formais, legais e de qualidade, impactando diretamente a instituição e os servidores envolvidos positivamente, além de colaborar para a efetividade de políticas públicas.
O curso abordou de forma abrangente o SisCor e os principais aspectos do Direito Disciplinar, incluindo legislação aplicável, princípios, dever de apuração e responsabilização jurídica. A programação contemplou ainda temas como responsabilidade disciplinar, procedimentos investigativos e acusatórios, sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com enfoque nas fases processuais, comunicações, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e elaboração de relatório final.
Também foram tratados o PAD em rito sumário, casos de acumulação ilegal, abandono de cargo e inassiduidade habitual, além de prescrição, nulidades e o tratamento de dados à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa reforça o compromisso da CGU em promover a qualificação contínua dos profissionais da área correcional, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e alinhada às diretrizes institucionais.
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Fonte: Controladoria-Geral da União
