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Ponta Porã
sexta-feira, 15 de agosto, 2025

Direito

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Pessoas com HIV voltam a ter direito a aposentadoria por incapacidade

Atualmente, 10.936 pessoas possuem diagnóstico positivo em MS estão em tratamento pela SES
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Procuradoras do Estado tomam posse como conselheiras da OAB

A posse da OAB define a direção do órgão para gestão do triênio 2025-2027
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PGE fecha 2024 com saldo positivo, foco na inovação e entregas ao Estado

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fecha 2024 com saldo positivo
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Corregedoria-Geral de Justiça realiza inspeções em Comarcas de MS para fortalecer a transparência e...

As inspeções estão sendo conduzidas pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho
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Procuradora-geral de MS vai integrar segunda fase do programa de assessoramento da reforma tributária

Os trabalhos agora se estenderão até 30 dias após a instalação do Comitê Gestor.
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Seminário irá discutir Segurança Jurídica e Controle da Legalidade no contexto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um tema que está no centro das discussões políticas e jurídicas no Brasil
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TJMS realizará mutirão para reavaliar prisões e garantir “justiça mais ágil”

A população carcerária de MS alcançou a marca de 21.899 pessoas privadas de liberdades
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Abertura do 5º Encontro de Procuradorias de Saúde destaca ações para reduzir a judicialização 

A abertura do ENPS (Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde), aconteceu em Campo Grande
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Edital do 42º Exame da OAB é divulgado com abertura de inscrições no dia...

Taxa de inscrição é de R$ 320 e pode ser paga até 1º de novembro
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9ª Festa de São Bento terá Alma Serrana e Mensageiros do Oeste este fim...

A festança começa às 18h no sábado (6)
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Reforma Tributária: procuradora-geral do MS defende competências das PGEs durante audiência na Câmara

Os debates foram promovidos pelo Grupo de Trabalho “Reforma Tributária –
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CONPEG se reúne em Campo Grande para debater Reforma Tributária

A Reforma Tributária foi tema central do encontro.