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quinta-feira, 23 de maio, 2024

Direito

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Vilipêndio de cadáver: legislação brasileira criminaliza atos praticados contra mortos

Ações como ultrajar um corpo sem vida, suas cinzas ou ossos, seja por gestos, atos ou palavras, são consideradas crimes, afirma jurista do CEUB
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Mitos e verdades sobre pensão alimentícia

O fim de um casamento, quando há filhos, pode ser conturbado. Diariamente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, recebe em seu escritório mulheres (que são mães) com os mais diversos problemas...
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Projeto da PGE de MS busca simplificar linguagem em manifestações jurídicas

O projeto visa a linguagem simples nas comunicações e manifestações jurídicas
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Como não deixar uma pessoa fazer usucapião do meu imóvel?

Aleksander Szpunar Netto, é advogado e atua na área de Regularização de Imóveis e Ações de Usucapião
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Comissão federal reconhece violação de direitos de indígenas de MS na ditadura

Mais de 8.300 indígenas foram mortos em decorrência da ação estatal ou omissão do governo brasileiro.
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Divórcio: direitos que toda mulher precisa conhecer

Quando uma mulher entra em um processo de separação, muitas dúvidas surgem. O que fazer? Por onde começar? O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, explica!
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Procuradora-geral fala sobre liderança feminina na advocacia pública durante palestra no RS

Dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, apenas três são mulheres. 
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Governo de MS mantém atuação na segurança pública para proteção e defesa da mulher

Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral
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Plataforma online do TJ oferece serviços para combater violência doméstica em MS

MS está em terceiro lugar no ranking nacional de mulheres vítimas de violência
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Grupo denuncia calote de empresa que construía usina solar

A usina é construída em uma área rural localizada entre Paraíso das Águas e Costa Rica.
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PGE participa da elaboração de enunciados que vão respaldar operadores do direito sobre Nova...

A nova legislação também estabelece que os processos ocorrerão por meios digitais.
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PGE apoia municípios no processo de compras públicas em nova temporada de capacitações

O número de interessados superou as expectativas iniciais.