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Ponta Porã
quinta-feira, 25 de abril, 2024

Direito

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Comissão federal reconhece violação de direitos de indígenas de MS na ditadura

Mais de 8.300 indígenas foram mortos em decorrência da ação estatal ou omissão do governo brasileiro.
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Divórcio: direitos que toda mulher precisa conhecer

Quando uma mulher entra em um processo de separação, muitas dúvidas surgem. O que fazer? Por onde começar? O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, explica!
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Procuradora-geral fala sobre liderança feminina na advocacia pública durante palestra no RS

Dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, apenas três são mulheres. 
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Governo de MS mantém atuação na segurança pública para proteção e defesa da mulher

Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral
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Plataforma online do TJ oferece serviços para combater violência doméstica em MS

MS está em terceiro lugar no ranking nacional de mulheres vítimas de violência
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Grupo denuncia calote de empresa que construía usina solar

A usina é construída em uma área rural localizada entre Paraíso das Águas e Costa Rica.
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PGE participa da elaboração de enunciados que vão respaldar operadores do direito sobre Nova...

A nova legislação também estabelece que os processos ocorrerão por meios digitais.
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PGE apoia municípios no processo de compras públicas em nova temporada de capacitações

O número de interessados superou as expectativas iniciais.
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“Saidinhas” representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

As saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos privados de liberdade de acordo com a Lei de Execução Penal. Estas saídas são regulamentadas de forma...
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Carreta da Justiça chega a Paraíso das Águas na próxima segunda-feira

Os atendimentos facilitados para os paraisenses vão até terça-feira (20). 
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Em MS, 573 indígenas foram atendidos para emissão de documento e ações judiciais

Foram abertas 97 ações e prestadas 320 orientações jurídicas.
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Otimização de recursos públicos é foco de capacitação da PGE e EscolaGov em São...

Foram 109 matriculados em Três Lagoas e outros 13 em São Gabriel do Oeste.