O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma prorrogação excepcional para a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, agora terão sua validade estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A decisão, formalizada pela deliberação nº 279 do Contran e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa garantir a conformidade dos condutores com a legislação de trânsito sem a necessidade de procedimentos burocráticos imediatos.
É importante ressaltar que essa extensão de validade não se aplica a motoristas que estejam com a CNH suspensa ou cassada. A fiscalização de trânsito em todo o território nacional deverá acatar esta nova determinação.
Os condutores beneficiados não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer tipo de procedimento para registrar a prorrogação. Após a data limite de 9 de dezembro, o motorista ainda contará com o tradicional período de 30 dias de tolerância, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para efetuar a renovação sem sofrer penalidades.
Os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e órgãos equivalentes no Distrito Federal terão um prazo de 30 dias para atualizar os registros de médicos e psicólogos peritos examinadores, bem como das entidades aptas a realizar exames de aptidão e avaliações psicológicas. O objetivo é otimizar o fluxo e o direcionamento de condutores e candidatos para esses procedimentos essenciais.
