Por: Edilson José Alves
25/05/2018 15h10
O movimento dos professores em Ponta Porã é justíssimo, resta saber se vai dar algum resultado positivo. Afinal de contas descumprir leis já se tornou regra entre gestores nacionais e em se tratando de lei sem previsão de pena é “melzinho na chupeta”. Gastam recursos públicos propagando contrainformação a dos grevistas afirmando ser desnecessária a paralisação. Seria mesmo se a Lei estivesse sendo cumprida. Como no Brasil nada funciona sem pressão, impossível acreditar naquilo que se ouve.
Mas, vamos aos fatos. O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), divulgou Carta Aberta afirmando desconhecer justificativas plausíveis para o prefeito Hélio Peluffo Filho descumprir Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso dos Professores. Além de não conceder o reajuste previsto em Lei Federal o Simted também critica o fechamento de três unidades de ensino contra abertura de apenas uma. Também aponta o ‘inchaço’ da folha da Prefeitura com a contratação de 548 novos servidores em apenas um ano, sendo 315 pagos com verbas carimbadas da educação. A folha aumentou de 2.889 em março de 2017 para 3.437 servidores em março de 2018.
Os profissionais da educação de Ponta Porã informaram através de nota a insignificância do impacto em termos financeiros para o município. O valor do reajuste representa, segundo os trabalhadores, 0,4% da arrecadação mensal do município e correspondente aos salários de apenas seis funcionários do primeiro escalão da atual gestão municipal. Consideram arbitrário o reajuste concedido de apenas 3% contra os 6,81% previsto pela lei federal e motivo da luta atual. Prometem continuar com o movimento grevista até o cumprimento daquilo que classificam de “promessa de campanha”.
A classe dos professores merece não apenas os 6,81%, mas um reajuste ainda maior. A questão é que a educação de qualidade quando se coloca uma gestão em prática nunca é prioridade como prega no período eleitoral. E não existe realmente explicação plausível para a não concessão do reajuste. Afinal de contas, queremos ou não qualidade no ensino público? Se queremos, é bom lembrar que qualidade se faz com investimentos não apenas em concreto, em fachadas bonitas, mas em material humano. Professor precisa ter vida digna, boa moradia, se vestir bem, ter boa condição de transporte, lazer e dinheiro para adquirir livros, revistas, internet, ter acesso a informações de qualidade. Só assim se sentirá valorizado e poderá ter e repassar bons conhecimentos.
O problema é que no Brasil as leis são feitas para não serem cumpridas. O próprio legislador quando aprova já o faz pensando em não ser penalizado no tempo futuro. Vai que vira prefeito, governador ou até presidente. A Lei do Piso dos Professores não é nova, é de 2008, e desde quando foi criada prevê o tamanho do Piso, mas não traz no seu bojo qualquer tipo de punição para os ilegais, para os que não cumprem. Sem sanções explicitas como bloqueio de recursos públicos, muitos gestores se arriscam a não cumprir e acabam se dando bem, como é o caso de Ponta Porã. Nesta situação, cabem apenas ações por parte dos servidores ou do Ministério Público Estadual, que neste momento está com a palavra. E, por falar em Ministério Público, é bom que se mexam rápido, afinal de contas se trata de educação e, pior, de crianças fora das salas de aulas.
*Jornalista
