TRE-MS desaprovou contas por verificar contratação de parentes e número de cabos eleitorais maior que o de votos obtidos
14/12/2019 07h40 – Campograndenews
Duas candidatas à deputada estadual e uma candidata ao cargo de deputada federal nas eleições de 2018, por Mato Grosso do Sul, terão de devolver mais de meio milhão aos cofres públicos de verbas utilizadas com despesas não aprovadas. O dinheiro a ser devolvido envolve transferências de outros partidos, contratação de parentes e de número de cabos eleitorais maior que o número de votos obtidos nas urnas.
A decisão do TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) acatou parecer do MP Eleitoral (Ministério Público Eleitoral). Juntas, as candidatas obtiveram 1.602 votos e terão de devolver de R$ 591 mil ao Tesouro Nacional toda a verba utilizada sem comprovação.
Candidata a deputada estadual pelo Pros, Tatiane das Dores obteve 96 votos, representado apenas 0,01% dos votos válidos. Ela recebeu R$ 150 mil em recursos vindos diretamente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que não possuía coligação com seu partido.
A prática de transferência de fundos de campanha entre partidos que não possuem coligação é vedada pelo TRE. O dinheiro se originou no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e se enquadra como recurso de fonte vedada, devendo ser integralmente ressarcido aos cofres públicos.
Vale destacar que, dos R$ 150 mil que recebeu, quase R$ 148 mil foram gastos com pagamento de pessoal, algo que não exige nota fiscal e é mais difícil de rastrear. Segundo parecer técnico do TRE, chama atenção o fato da candidata não ter diversificado a campanha com pagamentos para carros de som, panfletos ou criação de páginas na internet, mas sim utilizado quase a totalidade da verba para militância e mobilização de rua.
A agricultora justifica isso alegando que sua estratégia de campanha foi na rua, boca a boca. Cabos eleitorais e coordenadores foram contratados em vários municípios do estado e, na maioria dos casos, o número de votos em cada município foi inferior ao número de contratados.
Suspeita de fraude na campanha para deputada estadual da administradora Gilsy Arce, já havia sido divulgado pelo MP Eleitoral em maio deste ano. Candidata pelo PRB nas eleições de 2018, ela recebeu 491 votos.
