O artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Com a virada do mês, os trabalhadores começam a contagem regressiva para o 5º dia útil, prazo-limite estabelecido por lei para o pagamento dos salários. Em setembro, o calendário tem gerado dúvidas, já que o quinto dia útil cai em um sábado (5), e a segunda-feira seguinte (7) é feriado da Independência do Brasil.
O artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Na contagem, entram os dias de segunda a sábado, enquanto domingos e feriados são desconsiderados. Ou seja, a data-limite é no sábado, 5 de setembro.
Calendário de setembro
- 1º/9 (terça-feira): 1º dia útil;
- 2/9 (quarta-feira): 2º dia útil;
- 3/9 (quinta-feira): 3º dia útil;
- 4/9 (sexta-feira): 4º dia útil;
- 5/9 (sábado): 5º dia útil (data-limite);
- 6/9 (domingo): domingo (não útil);
- 7/9 (segunda-feira): feriado da Independência (não útil).
Atenção ao meio de pagamento
Embora o sábado conte como dia útil perante a CLT, as agências bancárias não têm expediente nesse dia. A Instrução Normativa nº 1/1989 do Ministério do Trabalho determina que o valor deve estar integralmente à disposição do trabalhador até a data-limite. Por isso, a forma de envio define se a empresa é obrigada a antecipar:
- Transferência via Pix ou dinheiro em espécie: podem ser pagos no próprio sábado (5), desde que o trabalhador tenha acesso imediato ao recurso.
- TED ou DOC/depósito bancário tradicional: precisam ser antecipados para sexta-feira, 4 de setembro. Como essas operações não compensam em fins de semana, realizá-las no sábado faria o dinheiro cair apenas na terça-feira (8), após o feriado, configurando atraso salarial, sujeito a penalidades.
Vale lembrar que, mesmo para quem cumpre escala e trabalha aos domingos, a regra geral de contagem permanece a mesma, o salário não pode ser disponibilizado após o 5º dia útil.
Fonte: Midiamax
