Agora, Isa tem 10 dias corridos desde a data do recebimento do aviso para apresentar a defesa.
A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) foi notificada ontem (2/3) pela comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores de Dourados para investigar denúncia apontando uso irregular de recursos públicos destinados à Ceap (Cota para Exercício de Atividade Parlamentar) por parte de seu mandato.
A informação foi repassada ao Dourados News nesta terça-feira (3/3) pelo presidente do grupo, vereador Márcio Pudim (PSDB).
Agora, Isa tem 10 dias corridos desde a data do recebimento do aviso para apresentar a defesa. “A vereadora foi notificada e tem agora 10 dias para apresentar a defesa. Após esse prazo, voltamos a nos reunir novamente para dar sequência aos trabalhos na comissão”, disse Pudim.
Conforme o vereador, também foi feita a solicitação de apoio jurídico à Casa para auxiliar na análise do processo.
Em documento protocolado na secretaria da Câmara no dia 23 de fevereiro, Isa é acusada pelo advogado Wagner Batista da Silva, de utilizar de forma irregular o dinheiro público para abastecimento de veículos e o uso deles fora da atividade parlamentar; veja denúncia completa abaixo.
No mesmo dia, o documento foi colocado em pauta na sessão e aprovada por 17 vereadores, contra dois votos contrários.
Logo em seguida, sorteio definiu a comissão processante para apurar tal situação.
O grupo que analisará a denúncia, que pode resultar em penalidades como suspensão e até mesmo a cassação de mandato, é formado por Márcio Pudim na presidência, com Cemar Arnal (PP) na relatoria e Ana Paula (Republicanos) membro.
O prazo para apuração dos documentos colhidos, apresentação de relatório e conhecimento dos parlamentares da Casa é de 90 dias.
O Dourados News procurou a assessoria da vereadora Isa Marcondes, que confirmou o recebimento da notificação na segunda-feira. A denúncia será analisada para que a devolutiva possa ser feita.
A defesa afirmou ainda que pretende judicializar o caso relacionado à Ceap.
A denúncia
De acordo com a denúncia protocolada na Câmara de Vereadores, o advogado relata o reembolso de recursos públicos através de diversos recibos de abastecimentos de combustíveis feitos pela parlamentar ao longo do ano passado.
Nos fatos citados, ele aponta viagens realizadas por Isa Marcondes para outras cidades da região – sempre com alguma festa popular em andamento – e até mesmo, segundo o autor do relato, fora de Mato Grosso do Sul, com datas seguintes ao fornecimento dos produtos.
Em um dos casos apontados na denúncia, datado de 9 de outubro do ano passado, Wagner aponta um deslocamento, após ‘abastecimento com tanque cheio’, de um veículo utilizado no mandato da vereadora ao evento intitulado “Tomorrowland”, tradicional festa eletrônica que aconteceu em Itu (SP) no dia 10 do mesmo mês.
Há também citações a eventos em Itaporã, Campo Grande, Fátima do Sul, Maracaju e Ivinhema, todos realizados em julho de 2025.
“Os deslocamentos encontram-se registrados em vídeos publicados no perfil público da representada na rede social Instagram, cujos links acompanham a presente, bem como mídia digital contando os arquivos integrais”, diz parte do documento protocolado na Casa.
“Tais registros permitem verificar: Local do evento; natureza festiva ou político-partidária; ausência aparente de designação institucional formal; participação em contexto não evidenciado como atividade parlamentar típica”, continua o autor do documento.
Servidores públicos
Além da acusação de uso indevido da Ceap, Isa Marcondes responde outra denúncia na Câmara de Vereadores de Dourados, mas, sob o apontamento de “infrações de violação ao direito de descanso” dos profissionais de saúde lotados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ocorrido em 31 de janeiro.
O caso ficou por conta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis e foi acatada por 16 votos favoráveis e três contrários dos vereadores também no dia 23 de fevereiro.
De acordo com a assessoria da parlamentar, Isa já foi notificada e o gabinete alegou já trabalhar na defesa.
Fora da Câmara, um mandado de segurança foi protocolado junto à Justiça na tentativa de anular o ato de recebimento da denúncia feita pelos servidores públicos da Unidade na Câmara de Dourados.
Confira a denúncia feita pelo advogado Wagner Batista da Silva:
Fonte: Douradosnews