O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027, que acontecerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A proposta, de autoria da Presidência da República, introduz exceções a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as flexibilizações permitidas estão a proibição da criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de que despesas contínuas não comprometem a meta fiscal, a apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro, restrições à contratação de novos empréstimos e limitações à ampliação de benefícios tributários. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a medida como necessária para o planejamento e execução de um evento de grande envergadura internacional.
A decisão ocorre em paralelo a outros preparativos para o torneio. Na quarta-feira (11), a Fifa detalhou o funcionamento do sorteio dos grupos, que contará com o Brasil como cabeça de chave por ser o país-sede. A Copa Feminina de 2027 envolverá 32 seleções nacionais, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) colaborará na estratégia de divulgação coordenada pelo Ministério do Esporte.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, projeta um impacto econômico de aproximadamente R$ 8,8 bilhões para o Brasil, com a geração de cerca de 73 mil empregos, entre diretos e indiretos. Espera-se que o campeonato atraia 2 milhões de espectadores, impulsionando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
Adicionalmente, o texto aprovado pelo Congresso prevê transferências financeiras para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Esta unidade de saúde, que combina tecnologia avançada e inovação, pretende ser referência em saúde digital, utilizando inteligência artificial e outras tecnologias para o atendimento de pacientes da rede pública com medicina de alta precisão.
